O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

9 Atos Normativos

Acordo Ministerial Nº 5103 - 18 de Julho de 2014

Reglamento sanitario sustitutivo de etiquetado de alimentos procesados para el consumo humano

Fonte:

Data de publicação: 25/08/2014

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Escopo: National / Equador

Alimentos Fortificados, Alimentos Especializados, Alimentos, Embalagem de Alimentos, 51402, Bebidas, Bebidas Alcoólicas, Água Potável

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Texto em Espanhol

Decreto Nº 234-2000 - 16 de Novembro de 2010

Ley general de fortificación de alimentos

Fonte:

Data de publicação: 27/01/2011

Orgão emissor: Congresso Nacional

Escopo: National / Honduras

Revoga Decreto 304, de 23 de Maio de 1960

Revoga Decreto 385, de 28 de Setembro de 1976

Revoga Decreto 307, de 17 de Maio de 1960

Alimentos, Alimentos Fortificados, Produção de Produtos, Importação de Produtos, Comercialização de Produtos

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Lei Nº 638 - 26 de Setembro de 2007

Ley para la fortificación de la sal con yodo y flúor

Fonte:

Data de publicação: 20/11/2007

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Nicarágua

Revoga Lei 1542

Alimentos, Alimentos Fortificados, Aditivos Alimentares, Cloreto de Sódio na Dieta, Iodo, Flúor

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Decreto Nº 330/007 - 03 de Setembro de 2007

Reglamentacion de la fortificacion de la leche con hierro

Data de publicação: 10/09/2007

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Uruguai

Alimentos Fortificados, Substitutos do Leite Humano, Produção de Produtos, Embalagem de Produtos

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Lei Nº 18071 - 29 de Novembro de 2006

Prevención de diversas enfermedades

Fonte:

Data de publicação: 20/12/2006

Orgão emissor:

Alimentos Fortificados, Farinha, Leite, Substitutos do Leite Humano, Produção de Alimentos

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Acordo Governamental Nº 21-2000 - 07 de Janeiro de 2000

Reglamento para la fortificación del azucar con vitamina A

Fonte:

Data de publicação: 11/01/2000

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Guatemala

Saúde Pública, Alimentos Fortificados, 36432

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Decreto Nº 68-87 - 09 de Junho de 1987

Ley de la direccion de alimentacion y nutricion

Fonte:

Data de publicação: 03/07/1987

Orgão emissor: Congresso Nacional

Escopo: National / Honduras

Alimentos, Alimentos Fortificados, Abastecimento de Alimentos

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Resolução Nº 201-2007 - 18 de Setembro de 2013

Aprobar el Reglamento Técnico Centroamericano RTCA 67.01.15:07 Harinas. Harina de Trigo Fortificada. Especificaciones, en la forma que aparece como Anexo de esta Resolución que forma parte integrante de la misma.

Orgão emissor:

Escopo: National / Honduras

Alimentos, Alimentos Fortificados, Farinha, Controle Social Formal

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Acordo Nº 40 - 17 de Janeiro de 2011

Reglamento para la autorización y control de la publicidad y promoción de alimentos procesados

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Escopo: National / Equador

Alimentos, Alimentos Fortificados, Alimentos Especializados, Publicidade de Alimentos, Controle da Publicidade de Produtos, Alimentos Infantis

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