Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    2 Atos Normativos

    Lei Nº 30061 - 27 de Junho de 2013

    Ley que declara de prioritário interés nacional la atención integral de la salud de los estudiantes de educación básica regular y especial de las instituciones educativas públicas del âmbito del programa nacional de alimentacion escolar qali warma y los incorpora como asegurados del Seguro Integral de Salud (515)
    Data de publicação: 06/07/2013
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Perú
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    Texto em Espanhol