O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

2 Atos Normativos

Ley de fiscalización y rendición de cuentas de la federación

Fonte:

Data de publicação: 18/06/2010

Orgão emissor: Congresso Nacional

Escopo: National / México

Administração Pública, Administração Financeira, Auditoria Financeira, Poder Público

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Lei Nº 18681 - 30 de Dezembro de 1987

Establece normas complementarias de administracion financiera, de incidencia presupuestaria y personal

Data de publicação: 31/12/1987

Orgão emissor: Ministério da Fazenda

Escopo: National / Chile

Altera Lei 18168 (artículo 5)

Altera Lei 18168 (letra j en el artículo 23)

Altera Lei 18168 (artículos 30, 34)

Altera Lei 18382 (artículo 9)

Inclui Lei 18287 (artículo 22)

Altera Lei 18482 (inciso primero del artículo 19)

Altera Decreto Lei 1068 (artículos 1, 5 y 6)

Administração Financeira, Administração Pública, Impostos, Financiamento Governamental, Abastecimento de Alimentos

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