3 Atos Normativos

Decreto Nº 13 - 16 de Abril de 2015

Modifica Decreto Supremo nº 977, DE 1996, reglamento sanitario de los alimentos

Data de publicação: 26/04/2015

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: National / Chile

Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (el número 34 del artículo 106)

Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (artículo 109)

Inclui Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (Artículo 110 bis)

Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (quinto párrafo, de la letra b) del artículo 115)

Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (letra b) del artículo 115)

Inclui Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (artículo 120 bis)

Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (artículo 468)

Torna sem efeito Decreto Supremo 12

Torna sem efeito Decreto Supremo 28

Texto em Espanhol   

Resolução Nº 2508 - 29 de Agosto de 2012

Por la cual se establece el Reglamento Tecnico sobre los requisitos que deben cumplir los alimentos envasados que contegnan grasas trans y/o grasas saturadas

Orgão emissor:

Escopo: National / Colômbia

Texto em Espanhol   

Acordo Nº 4439 - 22 de Março de 2018

Establecer los límites máximos de grasas trans en grasas y aceites comestibles, margarinas e insumos para las industrias de alimentos, panaderías, restaurantes o servicios de comidas (catering)

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Escopo: National / Equador

Texto em Espanhol