O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

108 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 37778-S - 01 de Novembro de 2018

Reglamento de etiquetado de los productos de tabaco y sus derivados

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Costa Rica

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Decreto Nº 1047 - 10 de Feveiro de 2012

Reglamento a la Ley Orgánica par la regulación y control del tabaco

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Equador

Produtos do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Sistemas Eletrônicos de Liberação de Nicotina, Tabaco sem Fumaça, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes

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Acordo Ministerial Nº 407

Aprobar la primeira ronda de seis advertencias snitarias para las cajetillas y otros envases y empaques de productos de tabaco

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Produtos do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

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Resolução Ministerial Nº 51 - 18 de Janeiro de 2012

Modificar el artículo tercero de la Resolución Ministerial n. 576 de fecha 25 de mayo de 2011

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Bolivia

Altera Lei 576, de 25 de Maio de 2011 (artículo 3)

Produtos do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

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Portaria Nº 3553 - 10 de Novembro de 2016

Fonte:

Orgão emissor: Ministério do Planejamento e Cooperação

Escopo: Federal / Suriname

Produtos do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

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Decreto Nº s/s - 29 de Maio de 2015

Reglamento de la Ley para el Control del Tabaco

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / El Salvador

Produtos do Tabaco, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Sistemas Eletrônicos de Liberação de Nicotina, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Ambientes Livres de Fumo, Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco

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Lei Nº 1333 - 22 de Março de 1992

Ley del Medio Ambiente

Orgão emissor: Congresso Nacional

Escopo: Federal / Bolivia

Controle da Publicidade de Produtos, Controle da Publicidade de Produtos, Bebidas Alcoólicas, Produtos do Tabaco, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

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Portaria Nº 241 - 22 de Abril de 2016

Los fabricantes e importadores de productos de tabaco no podrán difundir en los medios de comunicación información relativa a los componentes tóxicos del tabaco

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Escopo: Federal / Uruguai

Produtos do Tabaco, Exportação de Produtos, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

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