Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    64 Atos Normativos

    Decreto Nº 534 - 23 de Novembro de 2009

    Phohibese la comercialización, importación, registro como marca o patente y publicidad de cualquier dispositivo electrónico para fumar, conocidos como "cigarrillo electrónico!, "e-cigarretes", "e-ciggy", "e-cigar", entre otros, incluídos aquellos que se oferezcam como alternativa en el tratimeto del tabaquismo
    Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública
    Escopo: Federal / Uruguai
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 11488 - 15 de Junho de 2007

    Creates a Special Incentives Regime for Infrastructure Development (REIDI); reduces to 24 months the minimum period for using credits from the PIS/Pasep Contribution and the Social Security Financing Contribution (COFINS) arising from the purchase of buildings; extends the deadline for the payment of taxes and contributions; (...); and includes other provisions
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Brasil
    Veja mais
    Texto em Inglês   

    Acordo Nº 06 - 21 de Dezembro de 2005

    Aprobar el reglamento para el control sanitario de productos, servicios y establecimientos de interés sanitario
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Honduras
    Revoga Acordo 0073-93
    Revoga Acordo 2368-92
    Revoga Acordo 0034-93
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 259 - 11 de Julho de 2012

    Regula el expendio y consumo de bebidas alcohólicas, las acciones e instancias de prevención, protección, rehabilitación, control, restricción y prohibición, estableciendo las sanciones ante el incumplimiento de las mismas
    Orgão emissor: Poder Executivo Federal
    Escopo: National / Bolivia
    Veja mais
    Texto em Espanhol