O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

56 Atos Normativos

Decreto Nº 139 - 13 de Setembro de 1989

Ley del Instituto Hondureño para la Prevencion del Alcoholismo, Drogadiccion y Farmacodependencia (IHADFA)

Orgão emissor:

Escopo: Federal / Honduras

Revoga Decreto 70-87, de 16 de Junho de 1987

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos

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Decreto Nº 1030 - 26 de Abril de 1997

Código Penal

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / El Salvador

Revoga Decreto Legislativo 270, de 13 de Feveiro de 1973

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Intoxicação Alcoólica, Direito Penal, 36432

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Acordo Inter-administrativo Nº 479

Estrategia nacional de respuesta integral frente al consumo de alcohol en Colombia

Orgão emissor:

Escopo: National / Colômbia

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas

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Lei Nº 1696 - 19 de Dezembro de 2013

Por medio de cual se dictan disposiciones penalesy administrativas para sancionar la condución bajo el influjo de alcohol u otras sustancias pscoactivas

Orgão emissor: Poder Legislativo

Escopo: National / Colômbia

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Dirigir sob a Influência, Condução de Veículo

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Acordo Governamental Nº 221-2004 - 27 de Julho de 2004

Disposiciones reglamentarias para el expendio y consumo de bebidas alcoholicas, fermentadas o destiladas.

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Guatemala

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Comercialização de Produtos, Consumo de Álcool por Menores

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Acordo Governamental Nº 273-98 - 27 de Dezembro de 1998

Reglamento de tránsito

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Guatemala

Intoxicação Alcoólica, Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Condução de Veículo, Dirigir sob a Influência

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Decreto Supremo Nº 16

(...) Ley General de Transporte y Tránsito Terrestre, Ley Nº 27181, establece que la acción estatal en materia de transporte y tránsito terrestre se orienta a la satisfacción de las necesidades de los usuarios y al resguardo de sus condiciones de seguridad y salud, así como a la protección del ambiente y la comunidad en su conjunto (...)

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Perú

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Intoxicação Alcoólica, Condução de Veículo

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Resolução Nº 1170/2010 - 01 de Julho de 2010

Impleméntase el Programa Nacional de Prevención y Lucha contra el Consumo Excesivo de Alcohol, creado por la Ley Nº 24.788

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: National / Argentina

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Saúde Mental, Transtornos Relacionados ao Uso de Álcool, 50207

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Acordo Nº 2213 - 20 de Setembro de 2001

Reglamento de la Ley del Instituto Hondureño para la prevención del alcoholismo, drogadicción y farmacodependencia (IHADFA)

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Honduras

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Alcoolismo, Centros de Tratamento de Abuso de Substâncias, Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias

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Decreto Nº 144-83 - 01 de Abril de 2008

Código Penal

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Honduras

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Condução de Veículo, Dirigir sob a Influência

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