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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    201 Atos Normativos

    Lei Nº 20455 - 29 de Julho de 2010

    Modifica diversos cuerpos legales para obtener recursos destinados al financiamiento de la reconstrucción del país
    Data de publicação: 31/07/2010
    Orgão emissor: Ministério da Fazenda
    Escopo: Federal / Chile
    Altera Decreto Lei 828, de 27 de Dezembro de 1974  (el guarismo "47,9" del artículo 5°)
    Altera Decreto Lei 828, de 27 de Dezembro de 1974  (el guarismo "51" del artículo 3)
    Altera Decreto Lei 828, de 27 de Dezembro de 1974  (artículo 4)
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    Lei Nº 1393 - 12 de Julho de 2010

    por la cual se definen rentas de destinación específica para la salud, se adoptan medidas para promover actividades generadoras de recursos para la salud, para evitar la evasión y la elusión de aportes a la salud, se redireccionan recursos al interior del sistema de salud y se dictan otras disposiciones
    Fonte:
    Data de publicação: 12/07/2010
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Colômbia
    Altera Lei 788 (parágrafo 1 del artículo 50)
    Altera Lei 223, de 20 de Dezembro de 1995  (artículo 211)
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    Decreto Supremo Nº 004-2010-EF - 13 de Janeiro de 2010

    Modifican los literales B y C del Nuevo Apéndice IV del Texto Único Ordenado de la Ley del Impuesto General a las Ventas e Impuesto Selectivo al Consumo
    Fonte:
    Data de publicação: 14/01/2010
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Perú
    Altera Decreto Supremo 055-99-EF (Literal B del Nuevo Apéndice IV del TUO )
    Altera Decreto Supremo 055-99-EF (Literal C del Nuevo Apéndice IV del TUO)
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