O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

36 Atos Normativos

Acordo Nº 40 - 17 de Janeiro de 2011

Reglamento para la autorización y control de la publicidad y promoción de alimentos procesados

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Escopo: National / Equador

Alimentos, Alimentos Fortificados, Alimentos Especializados, Publicidade de Alimentos, Controle da Publicidade de Produtos, Alimentos Infantis

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Ley de Promoción de Alimentación Saludable

La presente Ley tiene por objeto establecer lineamientos y mecanismos para promover hábitos alimentarios saludables en la población boliviana, a fin de prevenir las enfermedades crónicas relacionadas con la dieta.

Orgão emissor: Assembléia Legislativa Plurinacional

Escopo: National / Bolivia

Alimentos, Dieta Saudável

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Lei Nº 622 - 31 de Dezembro de 2014

Ley de alimentación escolar en el marco de la soberanía alimentaria y la economía plural

Orgão emissor: Poder Executivo Federal

Escopo: National / Bolivia

Alimentos, Alimentação Escolar, Dieta Saudável

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Decreto Nº 1490 - 20 de Agosto de 1992

Decláranse de interés nacional las acciones dirigidas a la prevención, resguardo y atención de la salud de la población. Créase la ADMINISTRACION NACIONAL DE MEDICAMENTOS, ALIMENTOS Y TECNOLOGIA MEDICA (ANMAT).

Orgão emissor: Poder Executivo Federal

Importação de Produtos, Produção de Produtos, Comercialização de Produtos, Alimentos, Preparações Farmacêuticas

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