Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    392 Atos Normativos

    Acordo Governamental Nº 338-2013 - 16 de Agosto de 2013

    Acuérdase emitir el siguiente “Reglamento de Normas Sanitarias para la Autorización y Vigilancia de la Publicidad de Productos derivados del Tabaco”
    Orgão emissor:
    Escopo: Federal / Guatemala
    Revoga Acordo Governamental 426-2001, de 16 de Outubro de 2001 
    (artículo 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 y 19) Foi alterada por Acordo Governamental 229-2014, de 02 de Setembro de 2014 
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    Texto em Espanhol   

    Acordo Governamental Nº 229-2014 - 02 de Setembro de 2014

    Reformas al Acuerdo Gubernativo Número 338-2013 que contiene el “Reglamento de Normas Sanitarias para la Autorización y Vigilancia de la Publicidad de Productos derivados del Tabaco”
    Orgão emissor:
    Escopo: Federal / Guatemala
    Altera Acordo Governamental 338-2013, de 16 de Agosto de 2013  (artículo 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 y 19)
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