O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

106 Atos Normativos

Lei Nº 18256 - 06 de Março de 2008

Control del tabaquismo

Fonte:

Data de publicação: 10/03/2008

Orgão emissor:

Escopo: National / Uruguai

Revoga Lei 17714, de 28 de Novembro de 2003

Revoga Decreto Lei 15656, de 25 de Outubro de 1984

Revoga Decreto Lei 15361, de 24 de Dezembro de 1982

(artículo 7º) Foi alterada por Lei 19244, de 08 de Julho de 2014

Uso de Tabaco, Tabagismo, Ambientes Livres de Fumo, Produção de Produtos, Comercialização de Produtos, Produtos do Tabaco, Importação de Produtos, Controle da Publicidade de Produtos, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco

Veja mais

Texto em Espanhol

Chapter 15.07 Excise Tax Act

An act to provide for the imposition and collection of excise tax and for related matters

Data de publicação: 31/12/2006

Escopo: National / Santa Lúcia

Impostos/legislação & jurisprudência, Importação de Produtos, Exportação de Produtos, Bebidas Alcoólicas, Cerveja

Veja mais

Texto em Inglês (PDF) Texto em Inglês

Lei Nº 38435 - 06 de Abril de 2006

Ley que establece el impuesto al valor agregado

Fonte:

Data de publicação: 12/05/2006

Escopo: Federal / Venezuela

Impostos, Produtos do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Importação de Produtos

Veja mais

Texto em Espanhol

Excise Tax Order, 2006

The Excise Tax payable on the taxable goods described in the Second Column of the Schedule below and described by Customs Tariff Heading set out in the corresponding entry in the First Column shall be as set out in the Third Column under the Heading Rates

Fonte:

Data de publicação: 01/03/2006

Impostos, Bebidas Alcoólicas, Produtos do Tabaco, Importação de Produtos

Veja mais

Texto em Inglês

Decreto Nº 539 - 16 de Dezembro de 2004

Ley de impuesto sobre productos del tabaco

Fonte:

Data de publicação: 22/12/2005

Orgão emissor:

Escopo: Federal / El Salvador

Revoga Decreto Legislativo 3122, de 29 de Agosto de 1960

Impostos, Produtos do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Importação de Produtos, Exportação de Produtos

Veja mais

Texto em Espanhol

Lei Nº 8/2005 - 10 de Outubro de 2005

AN ACT to provide for the imposition and collection of excise tax and for related matters.

Fonte:

Data de publicação: 20/10/2005

Impostos, Bebidas Alcoólicas, Produtos do Tabaco, Importação de Produtos, Exportação de Produtos, Comercialização de Produtos, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco

Veja mais

Texto em Inglês

Customs and Excise Duties n. 19

An act to amend the Customs and Exeise Duties Act, Chapter 48 of the Laws of Belixe, Revised Edition, 2000-2003, to implement he CARICOM Common External Tariff based on the Harmonised System of Classification, verion 2002; to increase the rate of excise duty on certain goods, and to provide for matters connected therewith or incidental thereto.

Fonte:

Data de publicação: 25/06/2005

Impostos, Produtos do Tabaco, Importação de Produtos

Veja mais

Texto em Inglês

Customs and Excise Duties n. 5

An act to amend the Customs and Exeise Duties Act, Chapter 48 of the Laws of Belixe, Revised Edition, 2000-2003, to increase the rate of excise duty on rum, tobacco and aerated waters; to levy export duty on scrap metal, and to provide for matters connected therewith or incidental thereto.

Data de publicação: 29/01/2005

Impostos, Bebidas Alcoólicas, Produtos do Tabaco, Água Carbonatada, Exportação de Produtos, Importação de Produtos

Veja mais

Texto em Inglês

Resolução Nº 474 - 22 de Outubro de 2004

Establece los lineamientos de control que deben cumplir las empresas procesadoras o comercializadoras de cigarrillos y demás productos derivados del tabaco, ya sean producidos en el territorio nacional o importados.

Fonte: Gazeta Oficial

Data de publicação: 26/10/2004

Orgão emissor:

Escopo: National / Venezuela

Produtos do Tabaco, Nicotiana, Produção de Produtos, Comercialização de Produtos, Importação de Produtos, Licença de Funcionamento

Veja mais

Texto em Espanhol

Resolução Nº 109 - 22 de Março de 2004

Regulación y control del cigarrillo y demás productos derivados del tabaco destinados al consumo humano

Data de publicação: 23/03/2004

Orgão emissor:

Escopo: National / Venezuela

Produtos do Tabaco, Produção de Produtos, Comercialização de Produtos, Importação de Produtos, Nicotiana, Licença de Funcionamento

Veja mais

Texto em Espanhol