Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    56 Atos Normativos

    Resolução Ministerial Nº 707-2000-ED - 21 de Novembro de 2000

    Prohíben ingreso, venta y/o consumo de bebidas alcohólicas y de productos elaborados con tabaco en centros educativos durante jornada académica
    Fonte:
    Data de publicação: 22/11/2000
    Orgão emissor: Poder Legislativo Federal
    Escopo: National / Perú
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    Texto em Espanhol   

    Decreto Nº 90-97

    Codigo de Salud
    Fonte:
    Data de publicação: 07/11/2000
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Guatemala
    (artículos 49, 51, 126, 224 e 229) Foi alterada por Decreto 50-2000, de 01 de Agosto de 2000 
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    Texto em Espanhol