Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    189 Atos Normativos

    Lei Nº 20580 - 09 de Março de 2012

    Modifica Ley n° 18.290, aumentando las sanciones por manejo en estado de ebriedad, bajo la influencia de sustancias estupefacientes o sicotrópicas, y bajo la influencia del alcohol
    Data de publicação: 15/03/2012
    Orgão emissor: Ministério dos Transportes e Telecomunicações
    Escopo: National / Chile
    Altera Lei 18768 (artículo 13)
    Altera Lei 20322 (artículo 1)
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    Lei Nº 1393 - 12 de Julho de 2010

    por la cual se definen rentas de destinación específica para la salud, se adoptan medidas para promover actividades generadoras de recursos para la salud, para evitar la evasión y la elusión de aportes a la salud, se redireccionan recursos al interior del sistema de salud y se dictan otras disposiciones
    Fonte:
    Data de publicação: 12/07/2010
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Colômbia
    Altera Lei 788 (parágrafo 1 del artículo 50)
    Altera Lei 223, de 20 de Dezembro de 1995  (artículo 211)
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