O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

12 Atos Normativos

Acordo Nº 2213 - 20 de Setembro de 2001

Reglamento de la Ley del Instituto Hondureño para la prevención del alcoholismo, drogadicción y farmacodependencia (IHADFA)

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Honduras

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Alcoolismo, Centros de Tratamento de Abuso de Substâncias, Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias

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Lei Nº 30 - 31 de Janeiro de 1986

Por la cual se adopta el Estatuto Nacional de Estupefacientes y se dictan otras disposiciones

Orgão emissor: Congresso Nacional

Escopo: Federal / Colômbia

(artículo 14) Foi revogado por Lei 124, de 15 de Feveiro de 1994

Produtos do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco, Bebidas Alcoólicas, Importação de Produtos, Comercialização de Produtos, Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias

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