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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    64 Atos Normativos

    Resolução Nº 2994 - 20 de Outubro de 2010

    Determina régimen de control a aplicar a los productos denominados genéricamente cigarrillos electrónicos, sus componentes y cualquier otro dispositivo similar que sea formulado sobre la base del principio activo nicotina
    Data de publicação: 02/11/2010
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: National / Chile
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    Resolução Nº 868 - 19 de Outubro de 2009

    Aprobar y establecer los cinco (5) pictogramas que deberán ser impresos en los envases de los productos del tabaco y paquetes de cigarrillos, que se comercialicen en el territorio de la República de Panamá
    Data de publicação: 10/12/2009
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: National / Panamá
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    Lei Nº 18256 - 06 de Março de 2008

    Control del tabaquismo
    Fonte:
    Data de publicação: 10/03/2008
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Uruguai
    Revoga Lei 17714, de 28 de Novembro de 2003 
    Revoga Decreto Lei 15656, de 25 de Outubro de 1984 
    Revoga Decreto Lei 15361, de 24 de Dezembro de 1982 
    (artículo 7º) Foi alterada por Lei 19244, de 08 de Julho de 2014 
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    Lei Nº 18083 - 19 de Dezembro de 2006

    Sistema Tributario
    Fonte:
    Data de publicação: 18/01/2007
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Uruguai
    Revoga Lei 17651, de 04 de Junho de 2003  (artículo 6)
    Revoga Lei 17651, de 04 de Junho de 2003  (artículo 7)
    Revoga Lei 17503, de 30 de Maio de 2002  (inciso segundo del artículo 15)
    Revoga Lei 16870, de 25 de Setembro de 1997 
    Revoga Lei 16978, de 02 de Julho de 1998 
    Revoga Lei 17296, de 21 de Feveiro de 2001  (artículos 590 a 601)
    Revoga Lei 16060, de 04 de Setembro de 1989  (artículo 224)
    Revoga Lei 17556, de 18 de Setembro de 2002  (artículo 90)
    Revoga Lei 17687, de 30 de Julho de 2003  (artículo 8)
    Revoga Lei 17558, de 25 de Setembro de 2002 
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    Resolução Nº 474 - 22 de Outubro de 2004

    Establece los lineamientos de control que deben cumplir las empresas procesadoras o comercializadoras de cigarrillos y demás productos derivados del tabaco, ya sean producidos en el territorio nacional o importados.
    Fonte: Gazeta Oficial
    Data de publicação: 26/10/2004
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Venezuela
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