O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

11 Atos Normativos

Acordo Nº 06 - 21 de Dezembro de 2005

Aprobar el reglamento para el control sanitario de productos, servicios y establecimientos de interés sanitario

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Honduras

Revoga Acordo 0073-93

Revoga Acordo 2368-92

Revoga Acordo 0034-93

Vigilância Sanitária, Código Sanitário, Licença de Funcionamento, Controle Social Formal, Inspeção Sanitária, Produção de Produtos, Comercialização de Produtos, Importação de Produtos, Infrações Sanitárias

Veja mais

Texto em Espanhol