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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    156 Atos Normativos

    Resolução Ministerial Nº 684-2014 - 12 de Setembro de 2014

    Establecer como nuevas advertencias sanitarias los gráficos de las páginas diecinueve (19) y veintisiete (27) de la "Normativa Gráfica para el uso y aplicación de las advertencias sanitarias en envases, publicidad de cigarrillos y otros productos hechos con tabaco"
    Fonte:
    Data de publicação: 15/09/2014
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: Federal / Perú
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    Texto em Espanhol   

    Decreto Nº DM-EC-4979-14 - 03 de Novembro de 2014

    Comunicar a la industria tabacalera, los seis (6) juegos de pictogramas que deberán ser impresos en los empaques primarios y secundarios de los productos de tabaco y sus derivados que se comercialicen en el territorio nacional
    Fonte:
    Data de publicação: 19/01/2014
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: Federal / Costa Rica
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    Texto em Espanhol   

    Resolução Nº 004 - 09 de Janeiro de 2014

    La presente resolución tiene por objetico regular los embalajes y cajetillas de los cigarrillos
    Fonte:
    Data de publicação: 09/01/2014
    Orgão emissor:
    Escopo: Federal / Venezuela
    Revoga Resolução 110, de 22 de Março de 2004 
    Revoga Resolução 56, de 03 de Abril de 2009 
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    Texto em Espanhol   

    Decreto Nº DM-UAL-6095-13 - 19 de Junho de 2013

    Comunicar a la industria tabacalera, los seis (6) juegos de pictogramas que deberán ser impresos en los empaques primarios y secundarios de los productos de tabaco y sus derivados que se comercialicen en el territorio nacional
    Fonte:
    Data de publicação: 13/08/2013
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: Federal / Costa Rica
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    Texto em Espanhol   

    Resolução Ministerial Nº 748-2012 - 13 de Setembro de 2012

    Establecen como advertencias sanitarias gráficos de la "Normativa Gráfica para el uso y aplicación de las advertencias sanitarias en envases, publicidad de cigarrillos y de otros productos hechos con tabaco", las cuales deberán consignarse en los envases, publicidad de cigarrillos y de otros productos hechos con tabaco
    Fonte:
    Data de publicação: 16/09/2012
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: Federal / Perú
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    Texto em Espanhol