392 Atos Normativos

Resolução Ministerial Nº 469 - 14 de Junho de 2011

Aprobar la "Normativa Gráfica para el uso y aplicaión de las advertencias sanitaria en envases, publicidad de cigarrillos y de otros productos hechos con tabaco"

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Perú

Torna sem efeito Resolução Ministerial 899

Produtos do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

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Decreto Executivo Nº 37778-S - 01 de Novembro de 2018

Reglamento de etiquetado de los productos de tabaco y sus derivados

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Costa Rica

Produtos do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco

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Actualización del nivel de tributación mínimo de los impuestos sobre el tabaco

Actualización del nivel de tributación mínimo de los impuestos sobre el tabaco

Escopo: Federal / Costa Rica

Revoga Resolução DGT-R-24-2014, de 04 de Junho de 2014 

Produtos do Tabaco, Impostos, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco

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Regulamento Nº 29463-H

Reglamento de la Ley de Creación de Cargas Tributarias sobre licores, cervezas y cigarrillos para financiar un Plan Integral de Protección y Amparo de la población Adulta mayor, niñas y niños en riesgo social

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Costa Rica

Impostos, Comercialização de Produtos, Bebidas Alcoólicas, Produtos do Tabaco, Cerveja

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Resolução Nº RES-DGH-0016-2016 - 09 de Março de 2016

Actualización del impuesto específico al tabaco

Escopo: Federal / Costa Rica

Torna sem efeito Resolução DGH-0010-2015, de 04 de Março de 2015 

Impostos, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Produtos do Tabaco

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Decreto Nº 643 - 10 de Março de 2005

Reforma a la Ley de impuesto sobre productos del tabaco

Fonte:

Orgão emissor:

Escopo: Federal / El Salvador

Impostos, Produtos do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco

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Lei Nº 48-00 - 31 de Maio de 2000

Ley n. 48-00 del 26 de julio del 2000, que prohibe fumar en lugares cerrados

Orgão emissor: Congresso Nacional

Escopo: Federal / República Dominicana

Produtos do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Decreto Nº 1047 - 10 de Feveiro de 2012

Reglamento a la Ley Orgánica par la regulación y control del tabaco

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Equador

Produtos do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Sistemas Eletrônicos de Liberação de Nicotina, Tabaco sem Fumaça, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes

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Acordo Ministerial Nº 407

Aprobar la primeira ronda de seis advertencias snitarias para las cajetillas y otros envases y empaques de productos de tabaco

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Produtos do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

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Resolução Ministerial Nº 51 - 18 de Janeiro de 2012

Modificar el artículo tercero de la Resolución Ministerial n. 576 de fecha 25 de mayo de 2011

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Bolivia

Altera Lei 576, de 25 de Maio de 2011  (artículo 3)

Produtos do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos, Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

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