Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    189 Atos Normativos

    Lei Nº 1816 - 19 de Dezembro de 2006

    Por el cual se fija el régimen propio del monopolio rentístico de licores destilados, se modifica el impuesto al consumo de licores, vinos, aperitivos y similares, y se dictan otras disposiciones
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Colômbia
    Altera Lei 788 (artículos 49, 50)
    Altera Lei 677 (parágrafo 2 del artículo 18)
    Revoga Lei 14 (artículos 61, 62, 63, 65, 66, 69 y 70)
    Revoga Decreto 1222 (artículos 121, 122, 123, 125, 128, 129, 130, 133 y 134)
    Revoga Lei 788 (artículos 51 y 54)
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    Texto em Espanhol