Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    189 Atos Normativos

    Decreto Nº 17-73

    Codigo Penal de Guatemala
    Orgão emissor: Poder Legislativo Federal
    Escopo: National / Guatemala
    (artículo 358 B) Foi incluída por Decreto 4-2012, de 26 de Janeiro de 2012 
    (artículo 498) Foi revogado por Decreto 4-2012, de 26 de Janeiro de 2012 
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    Texto em Espanhol   

    Ley del impuesto general a las ventas e impuesto selectivo al consumo

    Ley del impuesto general a las ventas e impuesto selectivo al consumo
    Escopo: Federal / Perú
    Revoga Lei 29646 (segundo párrafo del artículo 3)
    Revoga Lei 29646 (artículo 4)
    Revoga Decreto Supremo 055-99-EF (artículo 22-A)
    Revoga Decreto Supremo 055-99-EF (artículo 34-A)
    Revoga Decreto Supremo 055-99-EF (literales C y D del Apéndice V del Texto Único Ordenado)
    Revoga Decreto Supremo 179-2004-EF (artículo 32)
    Revoga Decreto Supremo 179-2004-EF (segundo párrafo del inciso a) del artículo 32-A)
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    Texto em Português