Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    110 Atos Normativos

    Resolução Nº 1344 - 09 de Dezembro de 2005

    Por la cual se amplia transitoriamente la Resolucion n° 589/04 "Que reglamenta el impuesto selectivo al consumo creado por la Ley n° 125/91 modificado por la Ley n° 2421 del 5 de julio de 2004” y se fija precio de venta del instrumento de control - estampillas fuson
    Orgão emissor: Ministério da Fazenda
    Escopo: National / Paraguai
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    Texto em Espanhol