Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde
Fuente:
Fecha de publicación:
25/09/2013
Esfera del acto:
Federal / Brasil
Idioma:
Portugués
Modifica Ley 8080, de 19 de Septiembre de 1990 (caput do art. 3º)