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Altera a Resolução RDC n. 335, de 21 de novembro de 2003, e revoga as Resoluções RDC n. 86, de 17 de maio de 2006, RDCn. 54, de 06 de agosto de 2008 e Resolução RDC n. 38, de 9 de julho de 2012, que dispõem sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación: 24/05/2013
Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
Esfera del acto: Federal / Brasil
Idioma: Portugués
Colección: Tabaco
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