Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou
de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, com o objetivo de
criar ambientes de uso coletivo livres da contaminação por tabaco
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no município de São José
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo
Esfera del acto:
Federal / Brasil
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Regulamenta a Lei no 10.702 de 2003, sobre as frases de advertência do Ministério da Saúde
exibidas durante a transmissão no país de eventos esportivos e culturais internacionais.
Órgano Emisor: Ministerio de Salud
Esfera del acto:
Federal / Brasil
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Esfera del acto:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumigeno, derivado ou não do tabaco na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo, livres de produtos fumigenos, no municipio de lages, e dá outras providências
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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