CONTEXTO:

O processo de revisão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de atenção integral às pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) identificou a necessidade de atualizar os testes disponíveis para o diagnóstico da sífilis, visando tornar acessíveis opções que demandam menor utilização de infra-estrutura e recursos humanos.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO:

Os testes diagnósticos a serem incluídos na tabela de procedimentos são opções alternativas às já existentes, ou seja, para uma mesma finalidade opta-se pelo procedimento já existente ou pelo procedimento ora incorporado. Propõe-se que o valor do ressarcimento seja o mesmo da opção já disponível. Dessa forma, não haveria impacto orçamentário adicional para o Sistema de Saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

As propostas de incorporação apresentadas visam atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de atenção integral às pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis a fim de oferecer opções atuais e mais eficientes para o diagnóstico da sífilis, sem com isso acarretar impacto orçamentário para o SUS.

DECISÃO:

Incorporar os testes RPR (Rapid Test Reagin), TRUST (Toluidine Red Unheated Serum Test), EQl (Ensaio imunológico com revelação eletroquimioluminescente) e ELISA (Enzyme Linked ImmunonoSorbent Assay) para diagnóstico de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Portaria nº 60 publicada no DOU nº 190, pág. 693, de 05/10/2015.s eficientes para o diagnóstico da sífilis, sem com isso acarretar impacto orçamentário para o SUS.