Cadeira de rodas para banho em concha infantil, cadeira de rodas para banho com encosto reclinável e cadeira de rodas para banho com aro de propulsão na tabela de órtese, próteses e materiais especiaisdo SUS

Ano de publicação: 2013

A cadeira de rodas é um objeto indispensável para pessoas que não deambulam. Com o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias assistivas e meios auxiliares de locomoção, atualmente existem diversos modelos para atender as diferentes necessidades de seus usuários. Uma das grandes dificuldades dos usuários que utilizam cadeira de rodas convencional é ter um equipamento que seja adequado, seguro, resistente para o banho e que seja funcional. As cadeiras de rodas para banho são equipamentos utilizados para a realização de atividades de higiene pessoal de pessoas que apresentam déficits importantes de mobilidade. Os usuários hoje, que dependem da cadeira de banho podem contar com um modelo dispensado pelo SUS, mas que não atende com eficácia as especificidades de crianças pequenas com distúrbios motores, jovens e adultos com quadros graves e usuários que tenham autonomia para higiene, que é a cadeira para banho com assento sanitário. Com o intuito de atender as particularidades das pessoas que necessitem de um equipamento para atender suas atividades básicas de higiene de forma segura, funcional e adequada, propõe-se a incorporação das cadeiras de rodas para banho em concha infantil, cadeira de rodas para banho com encosto reclinável e cadeira de rodas para banho com aro de propulsão na tabela do SUS. Cadeira de rodas para banho em concha infantil e cadeira de rodas para banho com encosto reclinável são equipamentos utilizados para a realização de atividades de higiene de usuários com grave comprometimento de mobilidade, que apresentam déficit de controle de tronco e cervical, sendo dependentes de terceiros. A cadeira de rodas para banho em concha infantil favorece a segurança e posicionamento da criança, além de beneficiar o cuidador que com o seu uso também assume uma postura mais adequada. A cadeira de rodas para banho com encosto reclinável permite melhor posicionamento e maior segurança ao usuário, diminuindo o atrito e o risco de desenvolvimento de úlceras de pressão, ocasionados por posicionamentos inadequados e persistentes durante a realização das atividades de higiene pessoal. Além disso, também proporciona uma melhor postura e segurança para o cuidador. A cadeira de rodas para banho (ou higiênica) com aro propulsor é um equipamento utilizado por usuários capazes de impulsionar de forma independente uma cadeira de rodas e de realizar de forma autônoma as atividades de higiene pessoal e auto cuidado. O uso adequado desse tipo de cadeira permite que esse usuário não dependa de outras pessoas para a realização dessas tarefas, resguardando sua privacidade e autonomia. As cadeiras de rodas para banho em concha infantil é indicada para crianças pequenas que apresentam perda de controle de cabeça e/ou tronco, diminuição da força muscular global, rigidez articular, ausência de membros e distonias que impeçam ou dificultem as atividades relacionadas à sua higiene de forma adequada e necessitam de cuida dor para realização. As cadeiras de rodas para banho com encosto reclinável são indicadas a usuários que apresentem comprometimento da marcha com perda de controle de cabeça e/ou tronco, diminuição da força muscular, rigidez articular, ausência de membros ou distonias que impeçam a higienização de forma independente, portanto usuários que necessitam de cuidador para a realização dessas atividades. A cadeira de rodas para banho com aro de propulsão é indicada para usuários que tenham perda de autonomia e/ou alteração grave para marcha e mantenham controle de tronco suficiente para manter a estabilidade, habilidade e força para a propulsão independente. Este equipamento garante aos usuários, maior autonomia na realização das suas atividades de higiene. Pela tabela SUS, hoje são dispensadas dois tipos de cadeiras de rodas convencionais e a cadeira de rodas para banho com assento sanitário. São cadeiras que atendem as necessidades básicas de locomoção e higiene dos usuários, mas não garante a o atendimento na totalidade de quem necessita e nem suas especificidades funcionais. O uso das cadeiras de rodas para banho em concha infantil e cadeira de rodas para banho com encosto reclinável, beneficiará a realização de atividades de higiene pessoal de usuários com severo comprometimento de sua mobilidade e que apresentam ainda déficit de controle de tronco e cervical inviabilizando o uso de cadeira higiênica padrão, já que essa, por apresentar assento padronizado e sem possibilidades de ajuste da posição do encosto, coloca em risco a segurança do usuário. Estas inclusões, num contexto geral, significam menor risco de agravos e menos gastos com saúde aos cofres públicos. A cadeira de rodas para banho com aro de propulsão permite que o usuário não dependa de outras pessoas para realizar as tarefas de higiene pessoal e autocuidado, resguardando a privacidade desse indivíduo. Os membros da CONITEC presentes na 11ª reunião do plenário do dia 07/12/2012 apreciaram a proposta e, decidiram, por unanimidade, pela incorporação do procedimento: Cadeira de Rodas para Banho em Concha Infantil, Cadeira De Rodas para Banho com Encosto Reclinável e Cadeira de Rodas para Banho com Aro de Propulsão na tabela de órtese, próteses e materiais especiais do SUS. Portaria No-20, de 7 de maio de 2013 - Torna pública a decisão de incorporar a incorporação da cadeira de rodas para banho em concha infantil, cadeira de rodas para banho com encosto reclinável e cadeira de rodas para banho com aro de propulsão na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico do Sistema único de Saúde (SUS).

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