Incorporação de novos procedimentos relativos ao processo transexualizador no âmbito do SUS

Ano de publicação: 2014

Tendo em vista que a revisão da Portaria SAS nº 457 de 19 de agosto de 2008, que regulamenta o processo Transexualizador no âmbito do SUS, encontra-se em fase de finalização, esta Coordenação de Média e Alta Complexidade encaminha para conhecimento e análise desta Comissão, o impacto financeiro dos procedimentos sugeridos para incorporação: a) mastectomia simples bilateral em usuário/a sob o processo transexualizador; b) histerectomia c/ anexectomia bilateral e colpectomia em usuário/a/as sob processo transexualizador; c) cirurgias complementares de redesignação sexual; d) administração hormonal - testosterona (valor mensal); c) cirurgias complementares de redesignação sexual; d) administração hormonal - testosterona (valor mensal); acompanhamento de usuário/a/as no processo transexualizador apenas para tratamento clínico (por atendimento). Ressalta - se que a revisão da referida portaria está sendo trabalhada por técnicos, pesquisadores e especialistas afetos a área, em conjunto com o movimento social e técnicos da Coordenação Geral da Média e da Alta Complexidade/DAE/SAS, apresentamos o produto deste estudo e a solicitação de incorporação de novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e materiais do SUS. Os membros da CONITEC presentes na 11ª reunião ordinária do plenário do dia 07/12/2012 recomendaram a incorporação de novos procedimentos relativos ao processo transexualizador no âmbito do SUS. Portaria nº 11, de 15 de maio de 2014. Portaria nº 11, de 15 de maio de 2014 - Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos relativos ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS: mastectomia simples bilateral; histerectomia com anexectomia bilateral e colpectomia; cirurgias complementares de redesignação sexual; administração hormonal de testosterona e acompanhamento de usuários no processo transexualizador apenas para tratamento clínico.

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