Procedimentos relativos à assistência hospitalar à saúde auditiva (implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso)

Ano de publicação: 2014

A deficiência auditiva ocupa um lugar de destaque na atenção à pessoa com deficiência, pois acarreta inúmeras limitações para o desenvolvimento do indivíduo. Uma vez que diminui a capacidade de percepção dos sons, limita ou impede que o seu portador desempenhe plenamente o seu papel na sociedade. O implante coclear - IC tem como objetivo substituir parcialmente as funções da cóclea, transformando os sinais sonoros em sinais elétricos. Vem sendo indicado como uma opção de tratamento para pacientes, adultos e crianças, portadores de deficiência sensório-neural profunda bilateral que obtêm pouco ou nenhum benefício com A.A.S.I. (Aparelho de Amplificação Sonora Individual). É considerado como um recurso efetivo, permitindo melhora significativa na maioria desses pacientes, sempre acompanhada de habilitação e/ou reabilitação auditiva. É um procedimento considerado de alta complexidade e especificidade, demandando a existência de serviços altamente especializados, equipes multiprofissionais, instalações e equipamentos bastante diferenciados. A deficiência auditiva acarreta inúmeras limitações para o desenvolvimento do indivíduo. Esta nova regulamentação prevê a implementação de ações voltadas à prevenção da deficiência auditiva e a promoção da saúde auditiva na Atenção Básica, a reorganização e o aprimoramento do atendimento na Média e na Alta Complexidade. O esforço tem sido no sentido de propiciar com a nova regulamentação, a ampliação da oferta de atendimento às pessoas com deficiência auditiva com o credenciamento/habilitação de novos estabelecimentos de saúde, aptos a prestar esse atendimento e a promover a adequação daqueles que estão em funcionamento, para isso precisaremos de normas, diretrizes e mecanismos de controle que garantam o atendimento de qualidade à população. Essa proposta pretende beneficiar um número significativo de pessoas com deficiência auditiva que necessita dessa intervenção (clinica, cirúrgica e de reabilitação), tais como, crianças, trabalhadores e idosos que hoje deixam de frequentar a escola, o trabalho e as atividades sociais poderão a partir do diagnóstico de sua capacidade auditiva, da aquisição desses equipamentos e reabilitação, exercer o seu papel social. Os recursos orçamentários, objeto desta proposta, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0007 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os membros da CONITEC presentes na 19ª reunião do plenário, realizada nos dias 04/09/2013 e 05/09/2013, apreciaram a proposta de incorporação dos procedimentos relativos à assistência à saúde auditiva hospitalar na tabela SUS e deliberaram por recomendar a incorporação do Implante coclear e da prótese auditiva ancorada no osso (BAHA) no SUS.

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