Inclusão das apresentações de Levotiroxina sódica de 12, 5 e 37, 5 mcg para tratamento do hipotireoidismo congênito

Ano de publicação: 2020

CONTEXTO:

O hipotireoidismo congênito (HC) é a doença congênita mais comum do sistema endócrino e a principal causa de deficiência mental passível de prevenção no mundo. No Brasil, a incidência do HC é de aproximadamente um caso para cada 2.595 a 4.795 nascidos vivos. O prognóstico depende, fundamentalmente, do tempo decorrido para instituição do tratamento, da severidade do hipotireoidismo e da manutenção dos níveis hormonais dentro da normalidade. O tratamento é realizado com o medicamento levotiroxina e deve ser instituído o mais breve possível para evitar prejuízos no desenvolvimento mental e no crescimento da criança.

JUSTIFICATIVA DA DEMANDA:

As apresentações de levotiroxina sódica disponíveis na Rename e indicados no PCDT para o tratamento do HC são os comprimidos de 25, 50 e 100 mcg. A necessidade de ajustes posológicos de acordo com o crescimento da criança e dos níveis de TSH e T4 livre ou total tornam necessários ajustes posológicos frequentes. A utilização de apresentações intermediárias como de 12,5 mcg e 37,5 mcg reduzem a necessidade de utilização de comprimidos partidos para complementação das doses, minimizando erros de administração, ajustes de doses mais fidedignos a necessidade e o desperdício dos comprimidos. Em reunião de escopo para revisão do PCDT da HC realizada em 11/09/2019, na qual estavam presentes metodologistas, especialistas em endocrinologia e membros do DGITIS, foi sugerida a avaliação da incorporação das apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para os pacientes com HC.

DELIBERAÇÃO FINAL:

Diante do exposto, a Conitec, em sua 88ª reunião ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2020, deliberou por unanimidade recomendar a incorporação das apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento do Hipotireoidismo congênito no Sistema Único de Saúde. Assim, foi assinado o registro de deliberação nº 536/2020.

DECISÃO:

Incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Portaria n° 38, publicada no Diário Oficial da União n° 181, seção 1, página 235, em 21 de setembro de 2020.

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