Cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia em pacientes com pseudomixoma peritoneal

Ano de publicação: 2020

INTRODUÇÃO:

O pseudomixoma peritoneal (PMP) é uma condição clínica caracterizada por ascite mucinosa geralmente decorrente de uma neoplasia epitelial perfurada de apêndice. A abordagem de tratamento mais indicada atualmente consiste em uma modalidade cirúrgica e quimioterapêutica e parece ganhar terreno como tratamento padrão para doenças superficiais peritoneais de todos os tipos de origem. Nesse tratamento, procedimentos de peritonectomia com ressecção das vísceras envolvidas, visa ressecção de superfícies peritoneais, facilitando assim a realização de uma citorredução macroscópica completa. Além disso, com o objetivo de erradicar qualquer resíduo de tumor macroscópico ou microscópico para evitar a recorrência, a cirurgia é combinada com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica (HIPEC). Esse tratamento de modalidade combinada é uma abordagem com intenção curativa, principalmente em pacientes com PMP, devido ao padrão característico de disseminação e ao caráter não invasivo.

PERGUNTA:

O tratamento com cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia é mais eficaz e custo-efetivo para a sobrevida de pacientes com pseudomixoma peritoneal quando comparado à quimioterapia sistêmica? TECNOLOGIA: Cirurgia de Citorredução (peritonectomia) com Quimioterapia Intraperitoneal Hipertérmica (HIPEC).

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS:

Não foram encontrados ensaios clínicos sobre cirurgia de citorredução + HIPEC específicos para pacientes com pseudomixoma peritoneal. Os 15 estudos selecionados são observacionais, com número de pacientes entre 29 e 636 e com período de coleta de dados variando entre 3 e 26 anos. A sobrevida global em 5 anos variou entre 42% e 94%. Os estudos com maior número de indivíduos analisados apresentaram sobrevida global em 5 anos de 73% e 84%. Para os dois estudos publicados mais recentemente, os valores de sobrevida em 5 anos foram de 87% e 82%. Mesmo não tendo sido encontrados estudos com grupo de comparação, os estudos observacionais que utilizaram métodos de tratamento mais antigos (cirurgia e/ou quimioterapia sistêmica) encontraram valores de sobrevida global inferiores, sugerindo de forma indireta uma superioridade do método de citorredução +HIPEC.

AVALIAÇÃO ECONÔMICA:

Foram simulados 24 pacientes em cadeia de Markov, com horizonte temporal de 7 anos, sob a perspectiva do SUS e utilizando uma taxa de desconto de 5%. A razão de custo efetividade incremental (ICER) do procedimento foi estimada em R$68.920,00/QALY. Em nenhuma das simulações o valor foi estimado abaixo de 1 PIB per capita. Quando o valor da cirurgia é reduzido a R$21.393,00 o ICER é igual a esse limiar.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO:

A avaliação de impacto orçamentário estimou o valor incremental por centro de saúde assumindo que este realizaria 24 procedimentos por ano. Foi construído um modelo dinâmico de microssimulação com horizonte temporal de 5 anos. O parecer da SBCO estimou em 120-200 casos por ano no Brasil de pseudomixoma peritoneal e mesotelioma peritoneal somados elegíveis para o procedimento. O resultado do impacto orçamentário médio anual para os 24 pacientes é R$ 1.692.864,36. Para toda a população, os valores por ano variaram de R$ 8.661.117,15 a R$ 14.657.044,06.

RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR:

O Plenário da CONITEC realizado em 04 de dezembro de 2019, considerou que, apesar da evidência científica ser restrita, os resultados apontam para uma maior eficácia do tratamento com cirurgia de citorredução + HIPEC para os pacientes com PMP. A avaliação econômica encontrou uma razão de custo-efetividade incremental com valor próximo a 2 PIB per capita, o que foi considerado aceitável por se tratar de uma condição clínica rara. Portanto, emitiu-se recomendação preliminar pela incorporação no SUS da Cirurgia de citorredução (peritonectomia) com Quimioterapia Intraperitoneal Hipertérmica (HIPEC), para tratamento de PMP. Essa incorporação deverá ser feita em centros de saúde com profissionais capacitados para realização, por se tratar de um procedimento complexo.

CONSULTA PÚBLICA:

Foram recebidas 58 contribuições técnico-científicas e 8 contribuições de experiência ou opinião, a grande maioria concordante com a recomendação preliminar da CONITEC a favor da incorporação da cirurgia de citorredução + HIPEC para o tratamento de pseudomixoma peritoneal. Apenas uma contribuição foi discordante. Não há argumentação que justifique a alteração da recomendação inicial.

RECOMENDAÇÃO FINAL:

Os membros da Conitec presentes na 86° reunião ordinária, nos dias 4 e 5 de março de 2020, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação da cirurgia de citorredução + HIPEC para o tratamento de pseudomixoma peritoneal, no SUS, conforme protocolo a ser elaborado pelo Ministério da Saúde.

DECISÃO:

incorporar a cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia em pacientes com pseudomixoma peritoneal, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Portaria nº 13, publicada no Diário Oficial da União nº 64, seção 1, página 91, em 2 de abril de 2020.

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