Ampliação de uso do sirolimo para tratamento de indivíduos adultos com linfangioleiomiomatose

Ano de publicação: 2020

INTRODUÇÃO:

A LAM e uma doenca sistemica rara que esta associada a proliferacao das células musculares atipicas, podendo causar obstrucao de vias aereas e de vasos sanguineos nos pulmoes e, com o tempo, dificuldade de oxigenacao adequada do organismo.

Ha dois tipos de LAM:

a LAM esporadica (S-LAM, nao hereditaria) e a LAM associada a esclerose tuberosa (TSCLAM, hereditaria). Acomete principalmente mulheres em idade fertil, com uma prevalencia de cerca de 3 a 5 mulheres a cada 1 milhao. A causa da LAM esta associada a ativacao inadequada da sinalizacao alvo de rapamicina em mamiferos (mTOR -Mammalian Target of Rapamycin), que regula o crescimento celular e linfangiogenese. O tratamento se baseia no acompanhamento e tratamento das complicacoes e do acometimento pulmonar. O medicamento sirolimo, indicado para o tratamento de individuos com LAM, e um imunossupressor que inibe a proliferação celular e a producao de anticorpos alem de se ligar a uma proteina chamada mTOR, inibindo sua atividade, e assim suprimindo a proliferacao de celulas.

PERGUNTA:

Sirolimo e mais eficaz, seguro ou custo-efetivo para o tratamento de individuos com LAM quando comparado as opcoes ja disponiveis no SUS? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: A evidencia que subsidia o uso do sirolimo para tratamento de individuos com LAM se baseia em tres estudos de coorte, quatro ensaios clinicos e uma sub-analise de dados. Todos os estudos foram considerados como de baixa qualidade metodologica e alto risco de vies. Os estudos reportaram os resultados dos desfechos com diferentes formas e unidades de medidas, dificultando a interpretacao, sumarizacao e analise. Seis estudos reportaram que as alteracoes do volume expiratorio forcado em 1s (VEF1) foram menores nos pacientes durante o uso do sirolimo, em comparacao com placebo ou antes do uso. Apos 12 meses de tratamento com sirolimo foi observado melhora no VEF1, enquanto nos pacientes sem uso houve redução significativa de VEF1. Em relacao a capacidade vital forcada, quatro estudos reportaram melhora nos valores de pacientes que utilizaram sirolimo (p≤ 0,001). O desfecho qualidade de vida foi reportado por tres estudos, houve melhora da qualidade de vida dos pacientes utilizando sirolimo em dois estudos (p <0,05) e outro estudo nao observou diferencas estatisticamente significantes entre os grupos ao longo de 2 anos. Dos cinco estudos que reportaram dados sobre fator de crescimento endotelial vascular D, quatro observaram reducao significativa dos valores durante o tratamento com sirolimo (p< 0,05). Nos desfechos capacidade residual funcional, capacidade vital, volume residual e capacidade pulmonar total nao foram observadas diferenças clinicamente significativas entre sirolimo e placebo (p>0,05). As categorias mais frequentes de eventos adversos foram eventos gastrointestinais, infecciosos, pulmonares ou do trato respiratorio superior, dermatologico e neurologico.

AVALIAÇÃO ECONÔMICA:

O demandante apresentou uma analise de custo-utilidade (ACU) do uso de sirolimo em comparacao ao cuidado conservador no tratamento de pacientes com LAM, a analise resultou em incremento de custo de R$ 5.643,12 e ganho de 0,0985 anos de vida ajustados a qualidade, resultando em uma RCEI de R$ 57.290,55 por QALY ganho. A ACU apresenta incertezas, especialmente com relacao ao delineamento do modelo e utilizacao de valores de utilidades extraidas de um estudo que avaliou um subgrupo especifico de pacientes com LAM.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO:

A analise de impacto orcamentario resultou em orçamento incremental que variou de R$ 896,2 mil no primeiro ano da incorporacao a R$ 1,22 milhao no quinto ano. No acumulado de cinco anos, o impacto orcamentario incremental estimado foi de aproximadamente de R$ 5,3 milhoes. A analise esta subestimada devido as premissas adotadas para estimar a populacao.

MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO:

Nao foram identificados medicamentos potenciais para o tratamento da linfangioleiomatose (LAM).

RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR:

A Conitec, em sua 86a reuniao ordinaria, nos dias 04 e 05 de marco de 2020, recomendou que a materia fosse disponibilizada em consulta publica com recomendacao preliminar favoravel a ampliacao de uso, no SUS, do sirolimo para tratamento de individuos com LAM.

CONSULTA PÚBLICA:

Foram recebidas 1923 contribuicoes, 18 pelo formulario Tecnico-cientifico e 1905 pelo formulario de Experiencia e Opiniao, sendo 1902 (99%) concordantes com a recomendacao preliminar. O tema mais citado nas contribuicoes diz respeito a falta de alternativa terapeutica para tratamento de LAM. Muitas contribuicoes abordaram a melhora na qualidade de vida dos pacientes, a possibilidade de estabilizacao da LAM, melhora da função pulmonar e as dificuldades de acesso ao medicamento devido ao alto custo.

RECOMENDAÇÃO FINAL:

Foram discutidas e consideradas pelo plenario da Conitec a necessidade de incorporacao ao SUS de tratamento medicamentoso com acao direta na doenca, os beneficios clinicos do sirolimo na LAM, como diminuicao da progressao da doenca e as dificuldades de acesso devido ao alto custo do medicamento. Portanto, os presentes na 88ª reuniao ordinaria da Conitec, no dia 08 de julho de 2020, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliacao de uso do sirolimo para tratamento de individuos adultos com LAM no Sistema Unico de Saude.

DECISÃO:

Ampliar o uso do sirolimo para o tratamento de individuos adultos com linfangioleiomiomatose (LAM), no ambito do Sistema Unico de Saude - SUS, conforme Protocolo do Ministerio da Saude, conforme Portaria no 24, publicada no Diario Oficial da Uniao no 149, secao 1, pagina 91, em 5 de agosto de 2020.

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