Citometria de fluxo para diagnóstico de hemoglobinúria paroxística noturna

Ano de publicação: 2019

CONTEXTO:

No dia 14 de dezembro de 2018, o Secretário da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde tornou pública, por meio da Portaria nº77/2018, a decisão de incorporar o medicamento eculizumabe para tratamento de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal incorporação, entretanto, foi atrelada às medidas condicionantes, dentre elas a elaboração do Protocolo de Uso do medicamento. Dentre tais critérios a serem definidos, o diagnóstico acurado dos pacientes a serem tratados é de extrema importância, dada a gravidade da doença, os possíveis riscos associados ao tratamento e o alto custo do medicamento ofertado. Para tal, esta nota técnica visa esclarecer as evidências disponíveis sobre a citometria de fluxo - método atualmente considerado por especialistas como padrão ouro no diagnóstico da HPN - e avaliar a sua ampliação de uso, uma vez que a tecnologia já está incorporada no SUS.

TECNOLOGIA:

Citometria de fluxo.

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS:

A busca de evidências foi realizada no Pubmed, limitado para estudos em humanos, e recuperou 437 artigos. Para a melhor tomada de decisão foram selecionados os estudos mais relevantes na investigação da acurácia, sensibilidade e especificidade da citometria de fluxo como método diagnóstico da HPN, como protocolos clínicos bem fundamentados e estudos de metodologia robusta. A citometria de fluxo é recomendada para diagnóstico de HPN pelas principais organizações de interesse (International Clinical Cytometry Society - ICCS, European Society for Clinical Cell Analysis - ESCCA, International PNH Interest Group - IPIG). AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO (AIO): Foi realizada uma análise simplificada de impacto orçamentário. Os custos assumidos nessa análise foram restritos aos de realização do procedimento, de acordo com o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP). Estima-se um impacto orçamentário de R$ 5,8 milhões ao final de cinco anos com a realização de citometria de fluxo para diagnóstico de HPN e acompanhamento de pacientes com alta atividade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Apesar do consenso sobre a utilização da citometria de fluxo, a ausência de outros métodos de diagnóstico específicos para a HPN inviabilizou a elaboração dos estudos iniciais de acurácia, sensibilidade e especificidade. Entretanto, vários estudos comparando sensibilidade e especificidade entre diferentes metodologias para citometria de fluxo foram encontrados, como comparações entre a CF convencional e de alta sensitividade, diferentes reagentes, linhagens celulares e aparelhos. No contexto proposto neste documento, a citometria de fluxo demonstrou-se um método de diagnóstico adequado, por isso o seu uso deve ser considerado no sistema público de saúde.

RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC:

Pelo exposto, a CONITEC, em sua 81ª reunião ordinária, nos dias 04 e 05 de setembro de 2019, recomendou a ampliação do uso da citometria de fluxo no SUS, para o diagnóstico de Hemoglobinúria Paroxística Noturna. A matéria foi disponibilizada em consulta pública.

CONSULTA PÚBLICA:

A Consulta Pública nº 56 foi realizada entre os dias 18/09/2019 e 27/09/2019. Foram recebidas 17 contribuições, sendo quatro pelo formulário para contribuições técnicocientíficas e 13 pelo formulário para contribuições sobre experiência ou opinião. Todas as 13 contribuições sobre experiência e opinião concordaram com a recomendação da Nota Técnica para ampliação do uso da CF para diagnóstico de pacientes com HPN, sendo 12 pessoas físicas representadas por familiares, amigos ou cuidadores de paciente (50%) e interessados no tema (25%), e uma pessoa jurídica (Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular). Já o formulário para contribuições técnicas contou com quatro participações, todas de acordo com a recomendação, sendo duas destas enviadas pela fabricante do medicamento eculizumabe, Alexion Pharmaceuticals. Após apreciação das contribuições encaminhadas pela Consulta Pública, o plenário da Conitec entendeu que não houve argumentação suficiente para alterar a recomendação inicial.

RECOMENDAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário realizada no dia 10 de outubro de 2019, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação do uso da citometria de fluxo para diagnóstico de hemoglobinúria paroxística noturna. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 482/2019.

Decisão:

Ampliar o uso de citometria de fluxo para diagnóstico de hemoglobinúria paroxística noturna, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Portaria nº 61, publicada no Diário Oficial da União nº 226, seção 1, página 151, em 21 de novembro de 2019.

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