Meias elásticas compressivas para insuficiência venosa crônica CEAP 5

Ano de publicação: 2019

CONTEXTO:

O objetivo deste relatório é analisar as evidências científicas sobre a eficácia, efetividade e segurança das meias elásticas compressivas para a prevenção da recorrência da úlcera venosa (UV) em pacientes com IVC CEAP 5. As UV compreendem o tipo mais comum de ulceração da perna, representando cerca de 80% das úlceras nos membros inferiores. Atinge aproximadamente 1% da população global, podendo atingir até 2% dos indivíduos com mais de 80 anos de idade. A natureza refratária da UV é alta e cerca de 70% delas apresentam recidiva. Diante disso, o foco da gestão da UV passou a ser, além da sua cura, a sua prevenção. Essas meias compõem um método para aplicação de compressão física externa, sendo recomendada, dentre outras coisas, para a prevenção da recorrência de UV.

TECNOLOGIA:

Meias elásticas compressivas.

PERGUNTA:

O uso de meias elásticas compressivas é eficaz, efetivo e seguro no tratamento da IVC CEAP 5? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: Cinco estudos que avaliaram a eficácia, efetividade e segurança do uso de meias compressivas na prevenção de recorrência de UV foram incluídos, sendo uma revisão sistemática, dois ensaios clínicos randomizados e dois estudos observacionais de coorte. De uma maneira geral, os estudos apontam que o uso adequado da meia compressiva reduz a recorrência da UV.

AVALIAÇÃO ECONÔMICA:

Foi conduzida avaliação econômica do tipo árvore de decisão, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), em um horizonte temporal de seis meses. Os dados de efetividade foram expressos em anos de vida ajustados pela qualidade (QALY - do inglês Quality-adjusted life year), mostrando que a estratégia com meias foi dominante, pois apresentou menor custo e maior efetividade quando comparada à estratégia sem meias. A razão de custo efetividade incremental foi de R$1.108,51 por QALY. As variáveis que mais alteram o resultado final do modelo são a probabilidade de o paciente evoluir para CEAP 6 usando meias, o custo do tratamento do paciente com CEAP 6 e a probabilidade de cicatrização do paciente CEAP 6.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO:

Realizou-se análise de impacto orçamentário em um horizonte temporal de cinco anos. Assumiu-se um market share inicial de 20% para as meias compressivas, com incrementos anuais no mesmo valor, chegando a 100% no quinto ano. Dois cenários foram estimados. O cenário 1 levou em consideração apenas os custos com a aquisição das meias elásticas, resultando em uma estimativa média de IO de R$79.586.919,18 no primeiro ano, aumentando para R$ 210.555.930,38 no segundo ano, podendo chegar a R$547.809.592,24 no quinto ano. O cenário 2, em que o custo anual de aquisição das meias e o custo médio do tratamento de uma recorrência de UV foram considerados, a estimativa chegaria a R$5.689.074.576,65 no primeiro ano, aumentando para R$6.689.345.168,94 no segundo ano, reduzindo a R$4.350.897.158,39 no quinto ano.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

De acordo com as evidências elencadas neste relatório, o uso de meias compressivas parece ser eficiente na prevenção da recorrência de UV em pacientes com IVC CEAP 5, desde que haja adesão ao tratamento e acompanhamento por profissionais de saúde.

RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR:

A CONITEC, em sua 76ª reunião ordinária, no dia 04 de abril de 2019, recomendou a não incorporação no SUS das meias elásticas compressivas para insuficiência venosa crônica CEAP C5. Considerou-se que há incerteza quanto à adesão ao uso das meias elásticas pela população brasileira, dadas as características climáticas e geográficas do país. Além disso, considerando que a prevalência e a incidência utilizadas no IO foram provenientes de estudos internacionais, uma vez que há escassez de dados epidemiológicos no cenário brasileiro, a estimativa de IO pode não condizer com a real situação do Brasil e estar subestimada, pois o número de meias a ser utilizada no País poderia ser maior que a estimativa internacional de duas meias por ano. A matéria foi disponibilizada em consulta pública.

CONSULTA PÚBLICA:

Foram recebidas 17 contribuições, sendo 1 de cunho técnico científico e 16 de experiências e opiniões. A contribuição técnico-científica levantou alguns aspectos relacionados ao manejo da insuficiência venosa crônica, a população mais atingida e a necessidade de prevenção da recorrência. Das 16 contribuições de opiniões e experiências, 11 contrárias e 5 favoráveis.

RECOMENDAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC presentes na 78ª reunião ordinária, no dia 06 de junho de 2019, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a não incorporação no SUS de meias elásticas para IVC CEAP 5, pelos motivos já expostos no relatório.

DECISÃO:

Não incorporar as meias elásticas compressivas para pacientes com insuficiência venosa crônica classificação CEAP 5, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Dada pela Portaria nº 36, publicada no Diário Oficial da União nº 140, seção 1, página 71, em 23 de julho de 2019.

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