INTRODUÇÃO:

A colangite biliar primária (CBP) é uma doença hepática autoimune colestática rara, caracterizada por inflamação e destruição progressiva dos ductos interlobulares de pequeno e médio calibre, colestase que provoca fadiga e prurido debilitantes, podendo evoluir para fibrose, cirrose, doença hepática terminal e morte. Estudos epidemiológicos de base populacional de diversos países mostrou taxas de incidência que variam de 0,33 a 5,8 por 100 mil habitantes por ano e taxas de prevalência 1,91 a 40,2 por 100 mil habitantes por ano. Atualmente, o SUS oferece apenas alternativas para o tratamento dos sintomas da doença hepática terminal (cirrose), e não possui nenhuma alternativa terapêutica com idicação para CBP. TECNOLOGIA Ácido Ursodesoxicólico (Ursacol®). PERGUNTA O uso de ácido ursodesoxicólico (AUDC) é eficaz e seguro em pacientes com colangite biliar primária quando comparado às opções disponíveis atualmente no SUS? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS Com base nos critérios de inclusão, na estratégia de busca e nas referências dos artigos selecionados, foram incluídos 13 estudos, 10 já incluídos pelo demandante e três pela Secretaria-Executiva da CONITEC. Mortalidade foi avaliada por seis estudos, três observaram que não houve diferença estatisticamente significante entre AUDC e placebo, em outros três estudos os resultados foram variados. A sobrevida global foi avaliada por três estudos que concluíram que a sobrevida observada foi significativamente (P< 0.001) maior no grupo tratado com AUDC quando comparado ao previsto pelo modelo de Mayo ou grupo não tratado. Os resultados de sobrevida livre de transplante (SLT) de quatro estudos puderam ser meta-analisados, e o tratamento com AUDC apresentou aumento do tempo de SLT no acompanhamento de longo prazo a partir do quinto ano de tratamento, com resultados estatisticamente significantes para os anos 5, 8 e 10 (p< 0,01). Não houve diferença estatisticamente significantes nas meta-análises para proporção de eventos adversos graves quando se comparou AUDC com placebo/não tratamento. AVALIAÇÃO ECONÔMICA O demandante delineou em sua proposta um estudo de custo-efetividade do AUDC como opção de tratamento em pacientes com CBP sintomáticos. O estudo demonstrou uma RCEI de R$ 9,32 mil por ano livre de transplante salvo e R$ 13,26 mil por ano de vida salvo, quando comparado ao placebo. O modelo possui limitações na fonte de dados de eficácia, no levantamento dos custos e no horizonte temporal usado no modelo que limitam a interpretação do resultado. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO A partir das premissas adotadas pelo demandante, o impacto orçamentário incremental com a incorporação do AUDC no SUS seria de R$11,77 milhões no primeiro ano e de R$98,52 milhões no acumulado de cinco anos. Entretanto, análise possui limitações quanto à estimativa da população e a previsão de custos. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO As buscas apontaram haver quatro potenciais medicamentos nas fases 3 ou 4 de desenvolvimento clínico para a indicação terapêutica considerada. Destes, o ácido obeticólico e selaldelpar lisina parecem estar num horizonte mais próximo, dado que obtiveram registro sanitário no FDA e/ou EMA nos últimos dois anos. RECOMENDAÇÃO DA CONITEC Os membros presentes em sua 68º reunião ordinária, no dia 05 de julho de 2018, deliberaram que o tema fosse submetido à consulta pública com recomendação preliminar desfavorável à incorporação do AUDC para tratamento de pacientes com CBP. CONSULTA PÚBLICA Foram recebidas 25 contribuições técnico-científicas e 140 contribuições de experiência e opinião durante o período de consulta pública, entre 04 de agosto a 23 de agosto de 2018. Dentre as contribuições, a maioria foram contrárias à recomendação da CONITEC. Os principais argumentos enviados pela empresa fabricante foram alto custo do medicamento, única opção terapêutica para CBP, melhroa dos parâmetros hepáticos, recomendação de agências internacionais, mudança da história natural da doença e redução dos eventos adversos. O plenário da CONITEC entendeu a necessidade de modificar sua recomendação inicial e deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação no SUS do AUDC para CBP. DELIBERAÇÃO FINAL Os membros da CONITEC presentes na 68ª reunião ordinária, no dia 04 de julho de 2018, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação do AUDC para tratamento de pacientes com Colangite Biliar Primária. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 355/2018. DECISÃO A Portaria nº 47, de 16 de outubro de 2017, tornou pública a decisão de incorporar o ácido ursodesoxicólico para colangite biliar, no âmbito do Sistema Único deSaúde - SUS. Publicada no Diário Oficial da União nº 200, seção 1, página 44.