CONTEXTO:

Condilomas acuminados, ou verrugas anogenitais, são lesões provocadas pela infecção por HPV. Trata-se de uma infecção sexualmente transmissível, de alto contágio. A maior parte dasinfecções por HPV são assintomáticas e o organismo elimina o vírus em poucos meses. Contudo, em alguns casos o vírus permanece nas genitálias, ânus ou na orofaringe e se observa o surgimento de lesões, como os condilomas acuminados, bem como o risco do desenvolvimento de diversas neoplasias. A transmissibilidade da infecção por HPV é maior quando há condilomas acuminados. Não há tratamentos que eliminem ou interfiram na história natural da infecção por HPV. No entanto, existem procedimentos e alternativas farmacológicas para a eliminação dos condilomas acuminados. Os procedimentos e alguns medicamentos são de administração exclusiva por profissionais médicos. Outros medicamentos podem ser aplicados pelo próprio paciente. No Brasil, há registro sanitário para podofilotoxina 1,5 mg/g (ou 0,15%) ou imiquimode 5% (ou 50 mg/g), ambos administráveis pelo paciente. No SUS, estão disponíveis o medicamento podofilina, em concentrações variando entre 100 mg/mL e 250 mg/mL (ou 10% a 25%), e os procedimentos de excisão cirúrgica e de tratamento geral de infecção sexualmente transmissível. TECNOLOGIAS Podofilina 100 mg/mL a 250 mg/mL solução, podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme. PERGUNTAS Podofilotoxina é mais eficaz/efetiva e segura em relação a podofilina para o tratamento de pacientes com condilomas acuminados associados à infecção por HPV? Para pacientes com verrugas anogenitais o uso de imiquimode comparado ao placebo ou a outro tratamento farmacológico há regressão completa ou parcial das verrugas após o tratamento? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS Evidências clínicas foram elaborados dois Pareceres Técnico-Científicos, um para cada pergunta de pesquisa. Apenas um estudo comparou diretamente podofilotoxina 0,15% em relação a podofilina 25%. Neste estudo, não houve diferença significativa entre elas para a completa remissão de condilomas acuminados após quatro semanas de tratamento, com proporção de cura de, respectivamente, 44,8% e 44,9%. Este estudo também avaliou a utilização de podofilotoxina 0,5% e esta tecnologia foi significativamente mais eficaz, com 60,0% dos pacientes com remissão completa em quatro semanas. Em outro estudo, podofilotoxina 0,5% não foi significativamente mais eficaz que podofilina 20% na cura em quatro semanas, com eficácia em, respectivamente, 81,2% e 59,3% dos pacientes em seus grupos. Em outros estudos, observou-se que a eficácia de podofilotoxina é significativamente maior que placebo e semelhante a outrastecnologias. Podofilotoxina 0,5% proporciona maior risco para a ocorrência de eventos adversos locais. Já podofilotoxina 0,15% e as variadas concentrações de podofilina proporcionam perfil de segurança semelhante entre si. Sobre a eficácia e segurança de imiquimode 5%, observou-se que o medicamento é mais eficaz que placebo (RR 4,03; IC 95% 2,03 a 7,99). Um estudo de metanálise envolvendo comparações diretas e indiretas (Mixed Treatment Comparison), a eficácia de imiquimode 5% foi semelhante à de podofilina de 20% a 25% (OR 1,07; ICr 95% 0,15-3,45). Neste estudo, podofilotoxina 0,5% foi significativamente mais eficaz que podofilina ou imiquimode, contudo não avaliou podofilotoxina 0,15%. O perfil de segurança de imiquimode 5% foi considerado semelhante a podofilina e melhor que o de podofilotoxina 0,5%. Não houve comparação em relação a podofilotoxina 0,15%. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO A avaliação de podofilotoxina 0,15% e de imiquimode 5% considerou o período entre os anos de 2018 e 2022, as projeções populacionais calculadas pelo IBGE, a prevalência de condilomas acuminados na população, a cobertura da atenção básica pelo SUS e a população sexualmente ativa nos últimos 12 meses. A estimativa de impacto orçamentário total em cinco anos para a potencial incorporação de podofilotoxina 0,15% foi de R$ 758.049,13 para novos casos e R$ 102.159.244,64 para os casos prevalentes. Para imiquimode 5% foi de, respectivamente, R$ 895.438,59 e R$ 120.674.671,98. Considerando os casos prevalentes, o impacto orçamentário médio por habitante para podofilotoxina 0,15% e imiquimode 5% foi de, respectivamente, R$ 0,48 e R$ 0,57. Análises de sensibilidade demonstraram maior que a variação na prevalência afeta mais o resultado do impacto orçamentário em relação ao preço dos tratamentos. As variações nas taxas de difusão das tecnologias proporcionam maior amplitude nas estimativas do impacto orçamentário. RECOMENDAÇÃO DA Conitec Os membros da CONITEC presentes na 60ª reunião da CONITEC, realizada na data de 04/10/2017, consideraram que a podofilina 10 mg/mL a 250 mg/mL não deve ser excluída do SUS e que a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e de imiquimode 50 mg/g creme devem ser incorporados ao SUS. CONSULTA PÚBLICA A Consulta Pública nº 60/2017 foi realizada entre os dias 25/10/2017 e 13/11/2017. Foi recebida uma contribuição sobre experiência com os tratamentos. DELIBERAÇÃO FINAL Os membros da CONITEC presentes na 62ª reunião da CONITEC, 06/12/2017, deliberaram por recomendar a incorporação de podofilotoxina 1,5 mg/g creme, a incorporação do imiquimode 50mg/g creme e a não exclusão de podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV). Respectivamente, foram assinados os registros de deliberação nº 307/2017, nº 308/2017 e nº 321/2017. DECISÃO A Portaria nº 64, de 28 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 228,seção 1, página 142, tornou pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme e não excluir podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.