Sistema cirúrgico robótico para cirurgia minimamente invasiva: prostatectomia radical

Año de publicación: 2018

CONTEXTO:

Apesar da solicitação de incorporação ter sido considerada não conforme pela Secretaria-Executiva da CONITEC, visto que não foram apresentadas as informações imprescindíveis para sua avaliação, o Secretário da SCTIE solicitou que fossem realizados os estudos necessários para a avaliação do tema pela CONITEC, de acordo com os artigos 15 e 16 do Decreto nº 7.646, de 21/12/2011. Como o demandante não especificou a indicação proposta para o uso do sistema robótico, a Secretaria-Executiva da CONITEC optou pela prostatectomia radical, por ter sido o procedimento apontado como o mais promissor pelos hospitais de excelência para o uso do dispositivo robótico, durante estudo piloto realizado em 2014. O Dispositivo de Cirurgia Robótica, ou Sistema de Cirurgia Vídeo-laparoscópica Roboticamente Assistida, é um sistema basicamente composto por um console onde o cirurgião manipula comandos transmitidos para uma plataforma com braços robóticos posicionadossobre o campo cirúrgico. Os possíveis benefícios do dispositivo, comparado à cirurgia aberta ou via laparoscopia, consistem basicamente na maior precisão cirúrgica com menor lesão periférica, menor sangramento e consequente recuperação mais acelerada. A maior amplitude de movimentos em relação à mão humana permite eliminar tremores e a fadiga dos cirurgiões. A grande barreira em relação ao dispositivo é o seu alto custo que pode representar um elevado custo de oportunidade e um potencial gerador de iniquidades. Por se tratar do único dispositivo registrado junto à ANVISA e, portanto, o único disponível para utilização no Brasil, o relatório foi baseado no Sistema de Cirurgia Roboticamente Assistida “Da Vinci®”, fabricado pela empresa Intuitive Medical (EUA).

TECNOLOGIA:

Dispositivo de Cirurgia Robótica.

PERGUNTA ESTRUTURADA:

O dispositivo de cirurgia robótica possui benefícios relevantes na prostatectomia radical quando comparado à cirurgia aberta e à laparoscopia convencional que justifique o seu custo incremental associado? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: As evidências encontradas apontam que a cirurgia robótica pode trazer benefícios em relação ao menor sangramento e menor necessidade de transfusão de sangue em comparação à cirurgia aberta e laparoscópica. Outros benefícios como menor tempo de recuperação, melhor continência urinária e recuperação da função sexual também são apontados em alguns estudos, entretanto, devido à elevada heterogeneidade e a baixa qualidade metodológica dos estudos, não se pode afirmar de forma conclusiva qual das técnicas apresenta efetivamente os melhores resultados, tampouco se tais benefícios justificam os elevados custos envolvidos na utilização da cirurgia robótica.

DELIBERAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC:

Em reunião da CONITEC realizada no dia 7 de dezembro de 2017, os membros presentes deliberaram que a demanda fosse encaminhada para consulta pública com decisão preliminarmente desfavorável à incorporação.

CONSULTA PÚBLICA:

Foram recebidas 5 contribuições técnico-científicas e 58 contribuições de experiência ou opinião, sendo a maioria discordante com a recomendação preliminar da CONITEC. Os principais argumentos apresentados foram a melhora na qualidade de vida do paciente, no menor tempo de internação, menor sangramento e menor chance de sequelas; no aumento do acesso à novas tecnologias no SUS e cirurgias de maior qualidade técnica. A CONITEC entendeu que não houve argumentação suficiente para alterar sua recomendação inicial.

RECOMENDAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC em 09/05/2018 deliberaram por recomendar a não criação de procedimento específico no SUS para uso do sistema robótico para prostatectomia em oncologia. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 348/2018.

DECISÃO:

Não incorporar o procedimento especifico para o uso do sistema robótico para prostatectomia em oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Dada pela Portaria nº 74, publicada no DOU nº 239, seção 1, página 80, em 13 de dezembro de 2018.

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