CONTEXTO:

A epilepsia é uma desordem crônica neurológica prevalente, caracterizada por sinais e sintomas característicos (crises convulsivas) associados a descargas elétricas cerebrais anormais. O tratamento da epilepsia geralmente inclui o uso contínuo em longo prazo de medicamentos com efeito anticonvulsivante. No eixo topográfico, as epilepsias são separadas em generalizadas e focais. Este relatório foi elaborado como parte da conduta de revisão do PCDT de epilepsia e tem por objetivo avaliar as evidências de eficácia e segurança do levetiracetam no tratamento de epilepsia focal e generalizada, a fim de embasar a avaliação da CONITEC a respeito de sua incorporação na versão atualizada do PCDT.

TECNOLOGIA:

levetiracetam (Keppra®).

INDICAÇÃO:

Tratamento da epilepsia focal e generalizada.

PERGUNTA:

O uso do levetiracetam em monoterapia ou e em terapia de adição no tratamento de crianças ou adultos com epilepsia, crises focais (parciais) ou generalizadas, é eficaz, seguro e custo-efetivo, comparativamente ao tratamento ativo (antiepilépticos de primeira ou segunda linha previstos no PCDT de epilepsia) ou placebo? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: há evidências de superioridade do levetiracetam em comparação ao placebo, em terapia de adição, para o tratamento de crises focais e primariamente generalizada em crianças e adultos que não responderam à monoterapia, com magnitude de efeito pequena a moderada, com taxas de resposta maiores entre crianças. Não foram estudados efeitos adversos em longo prazo. Não foi possível estabelecer a relação de eficácia comparativa em relação a outros agentes potencialmente úteis após falha de agentes de segunda linha no tratamento de adição da epilepsia refratária. Mais estudos são necessários para estabelecer sua eficácia em monoterapia. O nível de evidência é muito baixo, pois se trata de ensaios clínicos abertos, com pequeno número de pacientes.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO:

O impacto orçamentário da incorporação do levetiracetam será superior à R$ 29 milhões de reais no primeiro ano, considerando um cenário base onde a assumiu-se que a dose média por paciente seria de 2000mg por dia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Há evidências de eficácia e segurança para a utilização do levetiracetam em terapia de adição para tratamento de pacientes com epilepsia focal e epilepsia primariamente generalizada em adultos e crianças com mais de 6 anos (12 anos para crises tônico-clônico generalizadas) que não responderam à monoterapia com anticonvulsivante de primeira linha conforme previsto no PCDT de epilepsia.

RECOMENDAÇÃO FINAL:

Os membros da CONITEC presentes na 57ª reunião ordinária do plenário realizada nos dias 05 e 06 de julho de 2017, recomendaram por unanimidade a ampliação de uso do levetiracetam para o tratamento da epilepsia conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 272/2017.

DECISÃO:

Incorporado levetiracetam para o tratamento da epilepsia segundo Portaria SCTIE/MS nº 56, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.(AU)