OBJETIVO:

Realizar avaliação de eficácia e segurança do medicamento alfa-alglicosidase no tratamento da doença de Pompe infantil e tardia, a fim de auxiliar na decisão judicial acerca de seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde.

INTRODUÇÃO:

A alfa-glicosidase é uma enzima humana que auxilia na metabolização do glicogênio dentro de uma organela celular chamada lisossomo. Essa enzima produzida pela técnica do DNA recombinante é utilizada na terapia de reposição enzimática na doença de Pompe, uma doença rara que também é conhecida como doença de armazenamento de glicogênio tipo II (MICROMEDEX, 2014), e que recebe o código E74.0 na décima versão da Classificação Internacional de Doenças. SITUAÇÃO - PROBLEMA O medicamento composto pela enzima alfa-alglicosidase, nome comercial Myozyme®, é utilizado para o tratamento de uma doença rara denominada doença de Pompe. Este medicamento não é disponibilizado atualmente pelo Sistema Único de Saúde. Foi solicitado ao CCATES que revisasse as evidências científicas sobre este medicamento no tratamento da doença de Pompe para auxiliar na decisão sobre seu fornecimento ou não pelo SUS. METODOLOGIA DE BUSCA DA LITERATURA Para a condução dessa Nota Técnica buscou-se estudos científicos publicados e indexados na base de dados eletrônica PUBMED. Adicionalmente, foram consultados a base de dados MICROMEDEX e o website da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bem como os websites das associações de familiares e pacientes para a doença de Pompe. TRATAMENTO Até recentemente, não havia nenhum tratamento específico para a doença de Pompe, além de cuidados de suporte. Dietas ricas em proteínas e medicamentos ß-agonistas, como albuterol, têm sido utilizados por oferecer benefícios limitados em alguns indivíduos. Epinefrina e glucagon, que aumentam a quebra de glicogênio fora do lisossomo, também têm sido tentadas, sem benefício terapêutico. O transplante de medula óssea e o transplante de coração também não apresentaram benefícios nas poucas experiências existentes (KISHNANI et al., 2006). DISCUSSÃO E

CONCLUSÃO:

A doença de Pompe é uma doença rara cujo único tratamento específico disponível atualmente é a terapia de reposição enzimática. As evidências científicas sobre a reposição alfa-alglicosidade são escassas e utilizam placebo como comparador, já que não há alternativa terapêutica para tratar estes pacientes. Ressalta-se que para doenças raras, tal qual a doença de Pompe, a produção de evidências científicas mais robustas é dificultada tanto pelo baixo número de pacientes acometidos como pelas questões éticas relacionadas ao tratamento comparador. Essas e outras limitações dificultam a condução e a interpretação dos resultados de estudos de custo-efetividade, geralmente empregados para avaliação de incorporação pelo Sistema Único de Saúde. Internacionalmente, as políticas para tratamento de doenças raras têm indicado a adoção de critérios menos rígidos para a incorporação dos medicamentos, considerando as incertezas do tratamento em populações muitas vezes heterogêneas. Na França, por exemplo, de 25 solicitações para incorporação apenas 13 incluíram um ensaio clínico randomizado (ISKROV, 2014). Entretanto, as políticas e as medidas para o cuidado destes pacientes variam entre os países e envolvem desde a publicação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, a facilitação para registro dos medicamentos, o incentivo à pesquisa e desenvolvimento, a garantia de exclusividade de mercado por determinado período, dentre outras (INTERFARMA, 2013). A terapia de reposição enzimática não representa a cura da doença, entretanto o estudo incluído nesta Nota Técnica demostrou ganho de sobrevida com o uso da terapia para pacientes que apresentam a forma infantil da doença de Pompe. Considerando que não há opção de tratamento, sugere-se que os pacientes que recebam a alfa-alglicosidase sejam monitorados pelos prescritores e pela equipe multiprofissional dos centros de referências para doenças raras para verificar a evolução dos casos e decidir sobre a manutenção ou suspensão do tratamento. Inclusive, as informações destes pacientes e as respostas obtidas poderiam constituir um banco de dados nacional para avaliação da efetividade deste medicamento e para auxiliar na decisão sobre a sua incorporação no Sistema Único de Saúde. Já com relação à doença de Pompe tardia, a terapia de reposição enzimática parece não aumentar a sobrevida dos pacientes de forma significativa. O único estudo incluído na Nota Técnica que avaliou a sobrevida mostrou que em até nove anos de acompanhamento os pacientes tratados têm uma chance 59% menor de morrer. Em uma análise posterior os autores afirmaram que seriam necessários oito anos em terapia de reposição enzimática para se obter um ano a mais de vida. Segundo a estimativa de gastos apresentada nessa Nota Técnica, oito anos de terapia corresponderiam a um custo de mais de R$6.5 milhões por paciente. Já na revisão sistemática incluída foi demonstrado não haver benefício do uso desta terapia em longo prazo. A terapia de reposição enzimática parece ter menos efeito no grupo de pacientes com doença de Pompe tardia que em pacientes portadores da forma infantil e acarreta alto custo de tratamento. Dessa forma, são necessários mais estudos e informações para auxiliar na formulação de recomendações sobre seu uso nos pacientes com a forma tardia da doença.