A DOENÇA O autismo, transtorno neuropsiquiátrico que se desenvolve na infância precoce, faz parte de um grupo de condições definidas como transtornos invasivos do desenvolvimento, também referidas como Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Os TEA, por estarem incluídos entre os transtornos mentais de início na infância, são definidos por categorias descritivas e não explicativas ou etiológicas, condições clínicas intrínsecas ao sujeito em sofrimento e associadas a algum prejuízo funcional. TRATAMENTO No contexto brasileiro, após o lançamento do Viver sem Limite Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 7.612 de 17/11/11) e, como parte integrante deste programa, a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS (Portaria 793, de 24/04/12), o governo brasileiro institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (Lei 12.764 de 27/12/12). Com base nesses pilares e na organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Ministério da Saúde tem construído instrumentos que busquem nortear a garantia da integralidade do cuidado de indivíduos com TEA, destacando-se as "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo" [6], assim como a "Linha de Cuidado para a Atenção Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias no Sistema Único de Saúde". Ambos recentemente publicados são materiais que auxiliam gestores e profissionais da RAPS a ampliar o acesso e qualificar a atenção às pessoas com TEA e suas famílias. A TECNOLOGIA A risperidona, princípio cujo medicamento de referência é comercializado pela da Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda (nome comercial Risperdal®), é um antipsicótico que age como antagonista dos receptores da dopamina e serotonina. Faz parte do grupo de antipsicóticos usualmente chamados de atípicos ou de segunda geração, os quais são reconhecidos pelo menor risco de incidência de efeitos extrapiramidais comparados aos antipsicóticos de primeira geração. EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS Para a busca de evidências, foram selecionada as Revisões Sistemáticas de Ensaios Clínicos Randomizados (ECR). Das 21 referências selecionadas, um total de 16 revisões teve seu foco de estudo na eficácia do uso da risperidona em indivíduos com TEA onde, nos sintomas acessórios de hiperatividade, irritabilidade e agressividade, a risperidona foi consistentemente eficaz quando comparada ao placebo. Quando comparada ao haloperidol, os resultados totais das escalas de sintomas apresentaram diferença significativa, todavia, com difícil interpretação sem seu desmembramento de domínios. Quanto aos demais sintomas estudados, como interesses restritos, interação emocional e comunicação verbal, os estudos convergiram em não demonstrar significância estatística. Um total de 5 revisões teve seu foco nos eventos adversos associados, onde o uso da risperidona pode ser acompanhado dos eventos comuns sedação, enurese, constipação, salivação, fadiga, tremores, taquicardia, aumento de apetite, ganho de peso, vômitos, apatia e discinesia. Atenção especial deve ser dada ao aumento de, aumento de transaminases, condução cardíaca anormal, ganho de peso e discinesia tardia com o uso prolongado de risperidona. DELIBERAÇÃO FINAL Na 26ª Reunião da CONITEC, realizada no dia 9 de junho de 2014, os membros do plenário deliberaram por unanimidade por recomendar a ampliação de uso da risperidona para o controle da irritabilidade e agressividade que podem cursar com o transtorno do espectro do autismo, de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específicos. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 90/2014. DECISÃO PORTARIA Nº 32, de 17 de setembro de 2014 - Torna pública a decisão de ampliar o uso da risperidona para o controle da irritabilidade e agressividade que podem cursar com o transtorno do espectro do autismo, de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.