Pancrelipase para o tratamento da insuficiência pancreática exócrina e na fibrose cística com manifestações intestinais

Año de publicación: 2016

O fármaco pancrelipase age como um substituto para as enzimas digestivas secretadas pelo pâncreas. Administrada como microesferas com revestimento entérico, o derivado porcino proteolítico, amilolítico e enzimas lipolíticas da pancrelipase melhora a digestão de proteínas, amidos e gorduras no duodeno e no intestino delgado. No Sistema Único de Saúde (SUS) a pancrelipase nas concentrações 4.500 UI, 12.000 UI, 18.000 UI e 20.000 UI está inserida, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), para o tratamento da insuficiência pancreática exócrina e na fibrose cística com manifestações intestinais, de acordo com os respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e regras do CEAF - Portaria GM/MS nº 1554 de 30 de julho de 2013. O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE) encaminhou proposta de exclusão de todas as apresentações da pancrelipase (procedimentos: 0604580037 / 0604580045 / 0604580053 / 0604580061), fundamentada na ausência de registro do princípio ativo na Anvisa, inativação e vencimento do registro do fármaco do laboratório que produzia a pancrelipase, e no desuso do medicamento no CEAF. Seguem as argumentações que corroboram a exclusão. Conclui-se que os PCDT que contém os medicamentos pancrelipase 4.500 UI, 12.000 UI, 18.000 UI, 20.000 UI em cápsulas deverão ser atualizados, bem como os procedimentos que regulamentam a dispensação desse medicamento pelo CEAF. Assim, no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Pancreática Exócrina (Portaria SAS/MS nº 57, de 29 de janeiro de 2010) e no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística - Insuficiência Pancreática (Portaria SAS/MS nº 224, de 10 de maio de 2010), tem-se: a) Exclusão dos medicamentos pancrelipase 4.500 UI, 12.000 UI, 18.000 UI, 20.000 UI em cápsulas. b) Manutenção da pancreatina 10.000 UI e 25.000 UI em cápsulas.

Más Relacionados