Protocolo de uso da radiação para cross-linking corneano no tratamento do ceratocone

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no sistema único de saúde (CONITEC) (CONITEC)

RESUMO

A presente proposta de Protocolo de Uso da Radiação para Crosslinking Corneano no Tratamento do Ceratocone foi desenvolvidas pela CGMAC/DAET/SAS tendo em vista a recomendação feita pela CONITEC na ocasião de sua 47ª reunião e a subsequente decisão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, dada pela Portaria SCTIE-MS nº 30 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 183, de 22 de setembro de 2016. Os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário, realizada nos dias 9 e 10° de setembro de 2016, deliberaram para que o tema fosse submetido à consulta pública com recomendação preliminar favorável. A matéria será disponibilizada em Consulta Pública a fim de que se considere a visão da sociedade e se possa receber as suas contribuições. A consulta pública foi realizada entre os dias 05/12/2016 e 26/12/2016. Foram recebidas 4 contribuições. Dentre as 4 contribuições, 3 apenas classificavam o protocolo como muito bom e apenas 1 apresentou contribuição textual, a qual segue transcrita "Gostaria que o texto informasse quais seriam os critérios técnicos da indicação do crosslinking. Por exemplo, segundo o consenso global de ceratocone a progressão de cerarotocone deve ser considerada avaliando a face posterior da córnea por meio da tomografia corneana. Mas nem todos os serviços no SUS possui a Tomografia. É preciso que esta tecnologia seja bem definida para quem será o responsável prinicipal da realização deste procedimento. Por exemplo, comprovante de especialização em Córnea após realização dos 3 anos de especialização em Oftalmologia". Avaliação No Protocolo de Uso, a indicação está assim especificada "O principal objetivo do crosslinking é conter a progressão do ceratocone. Logo, o melhor candidato ao tratamento é o indivíduo com sinais claros de progressão da doença. Atualmente não existem critérios definitivos para estabelecer a progressão do ceratocone, porém os parâmetros a serem considerados são a mudança do erro refrativo, piora da acuidade visual, bem como progressão nos valores encontrados nas topografias e tomografias da córnea." Todos os procedimentos minimamente necessários para o diagnóstico e acompanhamento de caso de ceratocone estão especificados no item Diagnóstico do Protocolo de Uso e disponíveis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, não sendo, assim, a tomografia um exame obrigatório nem indispensável. No procedimento criado, os seguintes atributos estarão especificados Serviço/Classificação 131 - Serviço de Oftalmologia 033 Tratamento cirúrgico do aparelho da visão e CBO 225265 Médico Oftalmologista. Competirá aos gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Protocolo de Uso. Para tal, devem observar os critérios para credenciamento e habilitação em oftalmologia, inclusive quanto a recursos humanos, definidos na Portaria Nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008. Deliberação final Aos 12 (doze) dias do mês de janeiro de 2017, membros da CONITEC deliberaram por unanimidade recomendar a aprovação do do "Protocolo de uso da radiação para crosslinking Corneano no tratamento do ceratocone". Foi assinado o Registro de Deliberação nË 232/2017.

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