Esquizofrenia é uma síndrome caracterizada por uma variedade de problemas comportamentais, emocionais e cognitivos. Os sintomas da esquizofrenia são classificados em positivos e negativos. Os sintomas positivos são relacionados a distorções das funções sensoriais, incluindo alucinações (geralmente auditivas), ilusões, fala desorganizada ou desordem do pensamento e comportamento desorganizado, bizarro ou catatônico. Os sintomas negativos são relacionados à inibição das funções afetivas e psicomotoras e incluem apatia emocional, isolamento social, comportamento anormalmente desinteressado, falta de motivação e perda do prazer. O controle da esquizofrenia envolve vários cuidados com o objetivo de suprir todas as necessidades clínicas, emocionais e sociais do indivíduo. O tratamento farmacológico da esquizofrenia é realizado com drogas antipsicóticas. Os antipsicóticos convencionais, ou típicos, atualmente disponíveis no SUS são o haloperidol (oral e injetável de longa ação), clorpromazina e tioridazina. A melhora clínica é definida como uma diminuição de pelo menos 30% nos escores da escala BPRS-A. Entretanto, todos os medicamentos antipsicóticos são associados a eventos adversos que variam de acordo com o indivíduo e com o tipo de medicamento. Esses eventos incluem sintomas extrapiramidais (como parkinsonismo, distonia aguda, acatisia e discinesia tardia), efeitos autônomos (como visão borrada, aumento da pressão intra-ocular, olhos e boca secos, constipação e retenção urinária), aumento dos níveis de prolactina, convulsões, sedação, disfunção sexual e ganho de peso. Diante das limitações aos antipsicóticos convencionais, ou típicos, foram desenvolvidos os novos antipsicóticos ou antipsicóticos atípicos, que focam em produzir alívio de ambos os sintomas positivos e negativos através de efeitos simultâneos nos níveis de dopamina e serotonina no Sistema Nervoso Central. Estes medicamentos apresentam menor probabilidade do que os típicos em induzir sintomas extrapiramidais agudos. De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde para o tratamento da Esquizofrenia Refratária atualmente vigentes antipsicóticos atípicos são a segunda linha de tratamento, sendo indicados quando os medicamentos de primeira linha (antipsicóticos típicos), não fazem mais efeito ou são intolerados. Dentre os antipsicóticos atípicos disponíveis no SUS estão clozapina em comprimidos de 25 e 100 mg; olanzapina em comprimidos de 5 e 10 mg; quetiapina em comprimidos de 25, 100 e 200 mg; risperidona em comprimidos de 1 e 2 mg; e ziprasidona em cápsulas de 40 e 80 mg. No entanto, este protocolo está sendo atualizado. Nele, todos os antipsicóticos foram considerados semelhantes em termos de eficácia, por isso, não há ordem de preferência para a escolha do antipsicótico a ser utilizado (haloperidol, clorpromazina, risperidona, quetiapina, ziprasidona ou olanzapina), com exceção à clozapina, que deve ser utilizada após refratariedade a pelo menos 2 medicamentos. O uso do decanoato de haloperidol (injetável de deposição) é indicado em pacientes com impossibilidade de adequada adesão ao uso oral de qualquer um dos medicamentos acima. O palmitato de paliperidona, metabólito ativo da risperidona, é um novo antipsicótico atípico injetável de liberação prolongada, como tratamento da esquizofrenia e prevenção da recorrência dos sintomas da esquizofrenia. A evidência disponível até o momento mostra benefício do palmitato de paliperidona (PP) em comparação ao placebo quando aplicado ao tratamento da esquizofrenia. Os resultados de eficácia foram avaliados por meio de redução na escala PANSS. Foi encontrado um único estudo que avaliou a taxa de recaída, e que também mostrou benefício do PP em relação ao placebo. Os estudos de não-inferioridade demonstram que o PP é não inferior à risperidona injetável de longa ação, em relação à descontinuação do tratamento, melhora clínica (redução do PANSS) e taxas de recaída. O que não traz novidades uma vez que o PP é o principal metabólito ativo da risperidona. Estes estudos, no entanto, tiveram algumas limitações importantes, tais como a comparação com placebo, a curta duração e as perdas significativas de seguimento. Os eventos adversos observados nos estudos mostram que o uso do PP é seguro, no entanto, em se tratando de medicamento novo e de uso crônico, os estudos foram demasiadamente curtos para fazer tal afirmativa. Embora nos estudos econômicos elaborados pelo demandante o palmitato de paliperidona tenha se mostrado custo-efetivo, deve-se ressaltar que os dados de efetividade utilizados no modelo foram obtidos de estudos da risperidona injetável de longa ação e não da paliperidona. Como a proposta da paliperidona injetavel é oferecer alternativa de tratamento antipsicotico para pacientes com baixa adesão ao tratamento oral, o decanoato de haloperidol, já disponível no elenco do SUS para esta condição clínica, deveria ter sido o comparador escolhido para a análise. Considerou-se que o arsenal medicamentoso atualmente disponibilizado no SUS é suficiente para atender às necessidades dos portadores da doença, devendo os esforços do sistema se concentrar na oferta de práticas que garantam o atendimento integral em saúde mental, promovam o melhor conhecimento e aceitação da doença entre pacientes e familiares e favoreçam a adesão aos tratamentos e a maximização dos resultados. Diante do exposto, os membros da CONITEC, presentes na 10ª Reunião Ordinária do plenário, realizada no dia 08/11/2012, recomendaram a não incorporação do medicamento palmitato de paliperidona para o tratamento da esquizofrenia. Os membros da CONITEC presentes na 3ª reunião extraordinária do plenário do dia 20/12/2012, por unanimidade, ratificaram a deliberação de não recomendar a incorporação do medicamento Palmitato de Paliperidona para o tratamento da Esquizofrenia. O Conselho Nacional de Saúde se absteve de votar conforme posição acordada pelo Plenário do CNS. A Portaria SCTIE-MS N.º 15, de 2 de abril de 2013 - Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento palmitato de paliperidona para o tratamento de esquizofrenia no Sistema Único de Saúde (SUS).