Opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica

Año de publicación: 2021

O QUE É DOR CRÔNICA?: A dor crônica é aquela que persiste por um período igual ou superior a três meses. No Brasil, de todas as pessoas que buscam atendimento ambulatorial por causa de dor, entre 28% e 76% se referem a quadros de dor crônica. Essa dor acaba trazendo não apenas sofrimento físico, mas também psicológico, podendo comprometer a qualidade de vida, gerar incapacitação, ansiedade e depressão. COMO OS PACIENTES COM DOR CRÔNICA SÃO TRATADOS NO SUS? O PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) da Dor Crônica, publicado em 2012, indica o tratamento farmacológico para os diferentes tipos de dores de acordo com uma escala em degraus numéricos, que correspondem a uma determinada combinação de medicamentos.

MEDICAMENTOS ANALISADOS:

OPIOIDES FORTES (FENTANILA, OXICODONA E BUPRENORFINA): Os opioides são substâncias químicas que atuam em uma área do cérebro chamada sistema nervoso central e possuem potentes propriedades analgésicas. Os opioides fortes atualmente disponíveis no SUS são a morfina e a metadona. Motivada pela atualização do PCDT da Dor Crônica, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), demandou a incorporação dos opioides fortes fentanila, oxicodona e buprenorfina para o tratamento de pacientes com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

PERSPECTIVA DO PACIENTE:

As chamadas públicas para participar da Perspectiva do Paciente sobre os temas de dor crônica foram abertas em dois períodos distintos: de 13/01/2021 a 17/01/2021 e de 19/01/2021 a 02/02/2021. As quatro chamadas públicas abertas tiveram um total de 32 inscrições. A indicação dos representantes titular e suplente foi feita a partir de consenso entre o grupo de inscritos.

RECOMENDAÇÃO INICIAL DA CONITEC:

A Conitec recomendou inicialmente a não incorporação dos opioides fortes fentanila, oxicodona e buprenorfina no SUS para o tratamento de dor crônica. Esse tema foi discutido durante a 97ª reunião ordinária da Comissão, realizada nos dias 05 e 06 de maio de 2021. Na ocasião, o Plenário considerou que os resultados das análises não mostraram diferença significante entre os medicamentos mencionados e aqueles disponíveis atualmente no SUS, seja em termos de eficácia ou de segurança. O assunto esteve disponível na consulta pública nº 44, durante 20 dias, no período de 27/05/2021 a 15/06/2021, para receber contribuições da sociedade (opiniões, sugestões e críticas) sobre o tema.

RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA:

Foram recebidas 65 contribuições, sendo 30 de natureza técnico-científica e 35 de experiência ou opinião. As contribuições abordaram principalmente a necessidade de incorporação dos opióides fortes para dor oncológica. Os resultados da consulta pública, no entanto, não foram suficientes para alterar o entendimento do plenário e a recomendação inicial, desfavorável à incorporação, foi mantida.

RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC:

O Plenário da Conitec, em sua 99ª Reunião Ordinária, no dia 01 de julho de 2021, deliberou por unanimidade recomendar a não incorporação dos opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica, pois entendeu que as contribuições da consulta pública não trouxeram elementos suficientes para promover a mudança da recomendação preliminar, que ficou mantida.

DECISÃO FINAL:

Com base na recomendação da Conitec, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, decidiu pela não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, dos opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.

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