Guia de avaliação de tecnologias em saúde na atenção básica

Año de publicación: 2017

INTRODUÇÃO:

A atenção básica (AB) ou atenção primária à saúde (APS), conforme defi nição de Starfi eld, é o primeiro nível de atenção de um sistema de saúde. No Brasil, a AB é desenvolvida com alto grau de descentralização, capilaridade e proximidade da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. Desde a década de 1990, o Ministério da Saúde tem investido no fortalecimento da AB em todo o território nacional. Em 1998, o Programa Saúde da Família (PSF) deixou de ser um programa para se tornar uma estratégia (ESF) e um modelo mais abrangente de atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de 2006, defi ne saúde da família como um modelo de atenção primária operacionalizado mediante estratégias e ações preventivas, promocionais, de recuperação, reabilitação e cuidados paliativos pelas equipes de saúde da família, comprometidas com a integralidade da assistência à saúde, focadas na unidade familiar e consistentes com o contexto socioeconômico, cultural e epidemiológico da comunidade em que está inserida. Em sua revisão em 2012, a PNAB incluiu os consultórios na rua, ampliou o número de municípios que podem ter núcleos de apoio à saúde da família (NASFs), facilitou as condições para que sejam criadas unidades básicas de saúde fl uviais (UBSFs) e equipes para as populações ribeirinhas e apontou ainda o papel fundamental da AB no fortalecimento e ordenação das redes de atenção à saúde5. Verifi cou-se, ao longo dos anos, uma substancial expansão da cobertura da ESF no Brasil. Dados do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS) apontam cobertura de 64,3% da população e implantação de mais de 40.000 equipes de saúde da família no país7 em 2016.

ESTUDOS E CENÁRIOS:

Estudos: Parecer técnico-científi co e nota técnica de revisão rápida: O parecer técnico-científi co (PTC) é um tipo de estudo de ATS que consiste em uma ferramenta de resposta rápida para dar suporte à gestão e à tomada de decisão em saúde baseada em evidências científi cas. Embora envolva uma revisão da literatura menos extensa e abrangente que uma revisão sistemática e seja de execução e elaboração mais rápidas, representa um relato sistematizado e abrangente do conhecimento possível de ser fornecido no tempo disponível e com qualidade necessária para auxiliar a tomada de decisão. A padronização de parâmetros mínimos de qualidade para esses estudos é necessária para evitar possíveis vieses de seleção e interpretação de evidências. Nesse sentido, o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde elaborou uma diretriz metodológica para elaboração de PTCs, que está em sua quarta edição e foi adotada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Cenário:

Promoção da adesão ao tratamento medicamentoso anti-hipertensivo: Título do estudo: Parecer técnico-científico sobre promoção da adesão ao tratamento medicamentoso anti-hipertensivo: O que justificou a realização do estudo?: No Brasil, estima-se que aproximadamente 21,6% da população tenham hipertensão arterial. Cerca de 40 a 60% dos pacientes em tratamento não fazem uso de medicação anti-hipertensiva. A porcentagem é maior quando a falta de adesão inclui ainda o estilo de vida, como dieta, atividade física, tabagismo, etilismo, etc.14. Em média, somente 50% dos adultos com doença crônica aderem à medicação15, 16. Estudos mostram a necessidade de o profissional de saúde utilizar métodos facilitadores na resolução dos problemas de não adesão, como a abordagem centrada na pessoa, a fim de promover a adesão ao tratamento medicamentoso anti-hipertensivo e a consequente redução de eventos cardiovasculares agudos. A abordagem centrada na pessoa é uma proposta de atendimento personalizada e sistematizada em seis componentes, que tem por base a consideração da perspectiva da pessoa que procura atendimento, suas expectativas, medos e perdas funcionais e a importância de sua participação para o sucesso do manejo clínico. Os três primeiros componentes englobam o processo da relação entre a pessoa e o médico. Os três seguintes se concentram no contexto no qual interagem a pessoa que procura atendimento e o médico. Os componentes da abordagem centrada na pessoa estão descritos no Quadro 2. O que o estudo buscou responder?: A abordagem centrada na pessoa promove a adesão ao tratamento medicamentoso anti-hipertensivo? Para responder a essa pergunta, o acrônimo PICO pode ser estruturado do modo apresentado a seguir: Quadro 3: Pergunta PICO da promoção da adesão ao tratamento medicamentoso anti-hipertensivo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A avaliação de diferentes tecnologias, de suas consequências e de seus custos contribui para uma melhor compreensão dos problemas identificados nos serviços de saúde, sendo uma importante ferramenta para a formulação de ações e políticas. Neste documento, foram discutidas apenas as principais metodologias em ATS. Entretanto, assim como se expande o espectro de tecnologias em saúde, também se expandem as metodologias em ATS. A utilização da ATS no contexto da AB busca ampliar a resolutividade da atenção à saúde e produzir melhora da qualidade de vida da população nos territórios. Cabe ressaltar que a implementação de tecnologias na AB deve levar em consideração não apenas evidências científicas, mas também os dispositivos propostos nas diversas políticas que têm sua efetivação no âmbito da AB, como a política de humanização com o acolhimento, a escuta qualificada, o projeto terapêutico singular e o matriciamento das ações de saúde.

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