Ampliação de uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico

Año de publicación: 2020

INTRODUÇÃO:

Com o intuito de possibilitar o acesso da criança e/ou jovem com deficiência auditiva ao Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) no SUS, foi publicada a portaria nº 21/2013, em 7 de maior de 2013, e incluído na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico, disponibilizado para indivíduos entre 5 e 17 anos. Atualmente há a necessidade de acesso a essa tecnologia assistiva por todos estudantes matriculados em qualquer nível acadêmico, sem restrição de idade, que favorece a relação sinal/ruído entre o aparelho e a voz do falante, no caso do professor, está a um nível mais forte do que o ruído ambiental mascarando a fala da pessoa, propiciando melhor condição de aprendizagem.

TECNOLOGIA:

Sistema de Frequência Modulada Pessoal.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO:

Foram realizados dois cenários. No cenário 1, o impacto orçamentário incremental para ampliação de uso do sistema FM pessoal para atendimento imediato de todos os possíveis requerentes da tecnologia foi de R$ 43.042.500,00 no primeiro ano e R$ 69.618.708,00 em cinco anos. No cenário dois, foram considerados as limitações de acesso e o histórico de incorporação com taxa de difusão inicial de 30%, e a estimativa de impacto orçamentário foi de R$ 12.912.750,00 no primeiro ano e de R$ 51.984.450,00 em cinco anos.

RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC:

Os membros do Plenário presentes em sua 83ª reunião ordinária, nos dias 6 e 7 de novembro de 2019, indicaram que o tema seja submetido à Consulta Pública com recomendação preliminar favorável a incorporação de sistema de frequência modulada pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico.

CONSULTA PÚBLICA:

Foram recebidas 192 contribuições na consulta pública nº69, entre 29 de novembro de 2019 e 18 de dezembro de 2019, sendo 40 pelo formulário Técnico-científico e 152 pelo formulário de Experiência e Opinião. Contribuições concordantes com a recomendação preliminar somaram cerca de 188 (98%). O tema mais citado nas contribuições diz respeito a melhora no desenvolvimento cognitivo e de aprendizagem com o uso da tecnologia, assim como a necessidade de ampliação da população. Outros temas envolveram as expectativas de melhora na qualidade de vida, melhora auditiva e compreensão do que está sendo dito em um ambiente de socialização.

RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC:

Os membros da Conitec presentes na 85° reunião ordinária, nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2020, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a ampliação de uso do sistema de frequência modulada pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico. Foram considerados os aspectos relacionados à necessidade de uso e aos benefícios da tecnologia.

DECISÃO:

Ampliar o uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Portaria nº 3, publicada no Diário Oficial da União nº 36, seção 1, página 106, em 20 de fevereiro de 2020.

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