Ampliação de uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico / Expansion of the use of the Personal Modulated Frequency System for individuals with hearing impairment of any age enrolled at any academic level
Brasília; CONITEC; fev. 2020.
Non-conventional
in Portuguese
| BRISA/RedTESA
| ID: biblio-1123208
Responsible library:
BR1.1
RESUMO
INTRODUÇÃO:
Com o intuito de possibilitar o acesso da criança e/ou jovem com deficiência auditiva ao Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) no SUS, foi publicada a portaria nº 21/2013, em 7 de maior de 2013, e incluído na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico, disponibilizado para indivíduos entre 5 e 17 anos. Atualmente há a necessidade de acesso a essa tecnologia assistiva por todos estudantes matriculados em qualquer nível acadêmico, sem restrição de idade, que favorece a relação sinal/ruído entre o aparelho e a voz do falante, no caso do professor, está a um nível mais forte do que o ruído ambiental mascarando a fala da pessoa, propiciando melhor condição de aprendizagem. TECNOLOGIA Sistema de Frequência Modulada Pessoal. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Foram realizados dois cenários. No cenário 1, o impacto orçamentário incremental para ampliação de uso do sistema FM pessoal para atendimento imediato de todos os possíveis requerentes da tecnologia foi de R$ 43.042.500,00 no primeiro ano e R$ 69.618.708,00 em cinco anos. No cenário dois, foram considerados as limitações de acesso e o histórico de incorporação com taxa de difusão inicial de 30%, e a estimativa de impacto orçamentário foi de R$ 12.912.750,00 no primeiro ano e de R$ 51.984.450,00 em cinco anos. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC Os membros do Plenário presentes em sua 83ª reunião ordinária, nos dias 6 e 7 de novembro de 2019, indicaram que o tema seja submetido à Consulta Pública com recomendação preliminar favorável a incorporação de sistema de frequência modulada pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico. CONSULTA PÚBLICA Foram recebidas 192 contribuições na consulta pública nº69, entre 29 de novembro de 2019 e 18 de dezembro de 2019, sendo 40 pelo formulário Técnico-científico e 152 pelo formulário de Experiência e Opinião. Contribuições concordantes com a recomendação preliminar somaram cerca de 188 (98%). O tema mais citado nas contribuições diz respeito a melhora no desenvolvimento cognitivo e de aprendizagem com o uso da tecnologia, assim como a necessidade de ampliação da população. Outros temas envolveram as expectativas de melhora na qualidade de vida, melhora auditiva e compreensão do que está sendo dito em um ambiente de socialização. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC Os membros da Conitec presentes na 85° reunião ordinária, nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2020, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a ampliação de uso do sistema de frequência modulada pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico. Foram considerados os aspectos relacionados à necessidade de uso e aos benefícios da tecnologia. DECISÃO Ampliar o uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, conforme a Portaria nº 3, publicada no Diário Oficial da União nº 36, seção 1, página 106, em 20 de fevereiro de 2020.
Full text:
Available
Collection:
Tematic databases
Database:
BRISA/RedTESA
Main topic:
Cochlear Implantation
/
Hearing Loss
Type of study:
Evaluation study
/
Health technology assessment
/
Prognostic study
/
Screening study
Aspects:
Patient-preference
Demographic groups:
Adolescent
/
Child
/
Child, preschool
/
Humans
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Institution:
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde (Brasil)
Year:
2020
Document type:
Non-conventional
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