INTRODUÇÃO:

A tuberculose é uma doença infecciosa, de evolução crônica, causada pelo Mycobacterium tuberculosis. O seu diagnóstico representa estratégia fundamental para a realização do tratamento oportuno. A cultura é considerada o método padrão-ouro para certeza bacteriológica no diagnóstico da tuberculose, teste de sensibilidade a medicamentos e monitoramento do tratamento. Além disso, o diagnóstico pela cultura pode incrementar o diagnóstico em até 30%, quando os pacientes apresentam baciloscopia negativa. Os meios de cultura mais comumente utilizados são os sólidos, porém a cultura líquida realizada em sistema automatizado apresenta vantagem em relação ao tempo para liberação do resultado, tanto do crescimento bacteriano, quanto do teste de sensibilidade aos fármacos utilizados no tratamento da tuberculose. O presente documento relata a avaliação da cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade, atendendo a demanda da SVS/MS pela Nota Técnica Nº 5/2019-CGPNCT/DEVIT/SVS/MS. PERGUNTAS DE PESQUISA Foram estruturadas duas perguntas de pesquisa. A primeira pergunta foi "A cultura líquida automatizada apresenta melhor desempenho para diagnóstico da tuberculose, em termos de proporção e tempo de detecção de micobactérias em amostras clínicas, quando comparado ao teste de cultura sólida Löwestein-Jensen (LJ)?". A segunda pergunta de pesquisa foi "O teste de sensibilidade em sistema automatizado de cultura líquida detecta resistência aos fármacos de primeira linha do tratamento da tuberculose quando comparado ao teste de sensibilidade em meio de cultura sólido (método das proporções)?". TECNOLOGIA Cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose. EVIDÊNCIAS CLÍNICAS A cultura, realizada tanto em meio sólido quanto em meio líquido, é considerada teste padrão de referência para o diagnóstico da tuberculose. Os estudos selecionados nesta análise não permitiram identificar diferença de acurácia entre a cultura líquida automatizada e a cultura sólida. Os desfechos selecionados para avaliar o desempenho do sistema automatizado de cultura líquida foram a proporção e tempo de detecção de micobactérias em amostras clínicas e, em relação ao teste de sensibilidade em sistema automatizado, foi avaliada a capacidade de detecção de resistência do M. tuberculosis aos fármacos de primeira linha do tratamento da tuberculose. Para a cultura líquida automatizada, foi obtida a proporção média de detecção de micobactérias de 82% (IC 95% de 71% a 90%). Enquanto, para a cultura sólida pelo método Löwestein-Jensen, foi obtida a proporção média de 65% (IC 95% de 51% a 77%). O tempo médio para detecção das micobactérias pelo sistema automatizado de cultura líquida (14,07 dias) foi inferior em relação à cultura sólida (27,68 dias), com diferença estatisticamente significativa (p < 0,001). Em relação ao teste de sensibilidade realizado no sistema automatizado de cultura líquida, de forma geral, identificou-se alta concordância com o método das proporções em cultura sólida (>90%). O tempo identificado nos estudos para o resultado do teste de sensibilidade pelo método MGIT variou de três a 14 dias, e pelo método das proporções em LJ variou de sete a 42 dias. AVALIAÇÃO ECONÔMICA A análise de custo-minimização mostrou que a substituição da cultura sólida pela cultura líquida automatizada para a detecção de micobactérias representa um custo adicional de R$ 40,37 e a substituição do teste de sensibilidade realizado em meio sólido pelo Método das Proporções pelo teste automatizado representa um custo adicional de R$ 323,67 por exame realizado, com base em valores da tabela SIGTAP. Essas diferenças são minimizadas para um adicional de R$ 29,08 para a substituição da cultura sólida pela cultura líquida automatizada e um aumento de R$ 92,01 para a substituição do teste de sensibilidade em meio sólido pelo teste automatizado, por exame realizado, quando considerados custos dos testes em cultura sólida obtidos da literatura. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Foi conduzida uma análise de impacto orçamentário, na perspectiva do SUS, com horizonte temporal de cinco anos. No cenário de referência, em que aproximadamente 45% dos testes de cultura para micobactérias e 70% dos testes de sensibilidade realizados pelos LACEN foram pelo sistema automatizado, o custo total foi de R$ 7.335.668,27. No cenário alternativo, no primeiro ano da ampliação dos testes de cultura líquida para micobactérias para 60% e da ampliação dos testes de sensibilidade automatizados para 100% dos exames, o custo total foi de R$ 9.371.002,04. No quinto ano, em que todos os testes de cultura líquida para micobactérias e testes de sensibilidade seriam realizados por sistema automatizado em cultura líquida, o custo passaria a ser de R$ 16.408.179,94. Dessa forma, o impacto orçamentário incremental (IOI) com a utilização do sistema automatizado para cultura líquida para detecção de micobactérias e testes de sensibilidade para todos os testes realizados pelos LACEN foi de R$ 2.035.333,77 no primeiro ano de incorporação, passando a R$ 9.072.511,67 no quinto ano. O impacto orçamentário incremental é reduzido quando considerados custos dos testes em cultura sólida obtidos da literatura. RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS A cultura líquida para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade em sistema automatizado são amplamente recomendados pela Organização Mundial da Saúde desde 2007, inclusive para países de baixa e média renda. CONSIDERAÇÕES FINAIS A principal vantagem do sistema automatizado de cultura líquida é a redução do tempo de detecção das micobactérias com boa taxa de recuperação, em relação ao meio de cultura sólido, além de permitir a realização do teste de sensibilidade a antibióticos para Mycobacterium tuberculosis. A incorporação do sistema automatizado de cultura líquida para diagnóstico e detecção de resistência antimicrobiana no SUS poderia aumentar a cobertura da realização dos testes em todo o país, de forma padronizada, constituindo uma estratégia importante para o diagnóstico oportuno e controle da tuberculose em âmbito nacional. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC Diante do exposto, a Conitec, em sua 87ª reunião ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2020, deliberou que a matéria seja disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar favorável à incorporação no SUS da cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose. Considerou-se que a tecnologia apresenta benefícios em relação à cultura em meio sólido para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade, principalmente em relação à significativa redução do tempo para obtenção dos resultados. Como os testes automatizados precisam ser realizados em laboratórios com infraestrutura adequada e nível de biossegurança 3, avaliou-se que esses testes passariam a ser adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN). A matéria foi disponibilizada em consulta pública. CONSULTA PÚBLICA A Consulta Pública nº 18/2020 foi realizada entre os dias 16/06/2020 a 06/07/2020. Foram recebidas 42 contribuições, sendo 15 pelo formulário para contribuições técnico-científicas e 27 pelo formulário para contribuições sobre experiência ou opinião de pacientes, familiares, amigos ou cuidadores de pacientes, profissionais de saúde ou pessoas interessadas no tema. Todas as contribuições foram favoráveis à recomendação preliminar da Conitec e reforçaram as principais evidências apontadas no relatório. Em resumo, os relatos apontam para a superioridade do teste de cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e do teste de sensibilidade aos antimicrobianos em relação à cultura em meio sólido, principalmente em relação à significativa redução do tempo para obtenção dos resultados. RECOMENDAÇÃO FINAL Os membros da Conitec presentes na 89ª reunião ordinária, no dia 05 de agosto de 2020, deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação no Sistema Único de Saúde da cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Na reunião supracitada, foi discutido que os kits para realização da técnica serão adquiridos por compra centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme acordado com a Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB), e destinados aos Laboratórios Centrais de Saúde (LACENs), que têm a infraestrutura e nível de biossegurança adequados para execução do teste no âmbito dos programas de controle epidemiológico de doenças causadas por micobactérias. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 540/2020. DECISÃO Incorporar a cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria nº 33, publicada no Diário Oficial da União nº 164, seção 1, página 133, em 26 de agosto de 2020.