CONTEXTO:

O diagnóstico das leucemias Ph+ é feito pela demonstração da presença do cromossomo Philadelphia (22q-) com translocação t (9;22) (q34; q11) ou rearranjo BCR-ABL, identificado por citogenética (já disponível no SUS), ISH ou método molecular (RT-PCR), em pacientes com leucocitose (e ocasionalmente trombocitemia) persistente. Além disso, o Leukemianet recomenda que RT-qPCR seja utilizado no monitoramento do tratamento; nos casos de falha ou progressão da doença, para a detecção de mutações; e nos casos que requerem maior atenção. PERGUNTA Qual a acurácia diagnóstica da Reação em Cadeia da Polimerase ­ Transcriptase Reversa (RT-PCR) qualitativa e quantitativa (RT-qPCR) e da Hibridização in situ (ISH) para o diagnóstico e monitoramento das leucemias Philadelphia positivo em adultos e crianças/adolescentes? TECNOLOGIA Hibridização in situ (ISH), Reação em Cadeia da polimerase por transcriptase reversa qualitativa (RT-PCR) e Reação em Cadeia da polimerase por transcriptase reversa quantitativa (RT-qPCR). EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS As bases Medline (via Pubmed) e Embase foram pesquisadas e onze estudos foram elegíveis para responder a pergunta de pesquisa. Esses estudos foram agrupados de acordo com os respectivos testes índice e referência. Nenhum dos estudos incluídos foi realizado em populações com suspeita de leucemias Ph+ (triagem). Todos os estudos incluem pacientes com diagnóstico confirmado de leucemias ou outras doenças hematológicas, proliferativas ou não, e avaliam a acurácia com base na detecção dos casos positivos (detecção do transcrito BCR-ABL) e negativos (doenças hematológicas não relacionadas ao BCR-ABL, leucemias Ph- ou indivíduos sadios). Alguns estudos inclusive avaliam a capacidade de detecção e quantificação de transcritos de um teste após a terapia com imatinibe, interferon ou transplante de medula óssea (TMO) (avaliação da resposta molecular). De modo geral, houve boa acurácia entre as técnicas de ISH e RT-PCR (quali e quantitativo), RT-qPCR e RT-PCR qualitativo, tipos diferentes de RT-PCR e RT-qPCR conduzido em amostras de sangue periférico e medula óssea (MO). A maioria dos resultados de sensibilidade e especificidade foi superior a 80%. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO (AIO) O cenário simulado com o menor preço de mercado apresentou o menor impacto orçamentário. No contexto do diagnóstico, esses custos poderiam variar entre R$ 1.313.872,46 e R$ 2.920.036,56, a depender da combinação da frequência de uso das tecnologias, no período entre 2019 e 2023. No contexto do monitoramento, no qual apenas a técnica de RT-PCR quantitativo é utilizada, os valores variaram de R$ 67.281.142,19, para 4 avaliações/ano, até R$ 16.820.285,55, para uma avaliação/ano. CONSIDERAÇÕES FINAIS O diagnóstico de leucemias Ph+ típica é simples e consiste em documentar, na presença de leucocitose persistente (ou ocasionalmente trombocitose), a presença da anormalidade cromossômica Filadélfia (Ph), o t (9; 22) (q34; q11), por citogenética de rotina, ou anormalidades moleculares BCR-ABL1 relacionadas ao Ph, por hibridização fluorescente in situ (FISH) ou por estudos moleculares. Estudos de acurácia diagnóstica evidenciam bons resultados de sensibilidade e especificidade para os testes ISH e RT-PCR (qualitativo e quantitativo). Ademais, um desses estudos mostra que existe boa correlação entre os resultados obtidos por RT-qPCR em amostras de sangue periférico e em MO. Os testes diagnósticos pleiteados nesse relatório eram anteriormente fornecidos aos pacientes com LMC e LLA Ph+ pelas empresas fabricantes dos inibidores de tirosinoquinase, fato que não acontece atualmente e que pode deixar os usuários sem a integralidade assistencial necessária. Esse relatório pleiteia, portanto, a ampliação do uso de ISH e RT-PCR para LMC e LLA Ph+, no âmbito do SUS, haja vista que, atualmente, esses procedimentos são fornecidos apenas para portadores de doenças raras, que não incluem as leucemias. A AIO mais atrativa considerou os menores valores praticados no mercado. No contexto do diagnóstico, houve variação entre R$ 1.313.872,46 e R$ 2.920.036,56, no período entre 2019 e 2013. No contexto do monitoramento, os valores variaram de R$ 67.281.142,19, para 4 avaliações/ano, até R$ 16.820.285,55, para uma avaliação/ano. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC A Conitec, em sua 78ª reunião ordinária, realizada no dia 05 e 06 de junho de 2019, recomendou a incorporação a incorporação dos testes diagnósticos ISH e RT-PCR (qualitativo e quantitativo), para o diagnóstico e o monitoramento das leucemias Ph+ (LMC e LLA Ph+) em adultos e em crianças/adolescentes. A matéria foi disponibilizada para consulta pública. CONSULTA PÚBLICA Foram apresentadas as características das 641 (seiscentas e quarenta e uma) contribuições recebidas, das quais 400 foram de experiência e opinião e 241 técnico científicas. Do total de contribuições, 99% dos participantes concordaram totalmente com a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC Os membros presentes deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação, ao SUS, dos testes de reação em cadeia da polimerase ­ transcriptase reversa (RT-PCR) qualitativa e quantitativa (RT-qPCR) e hibridização in situ (ISH) para o diagnóstico e monitoramento da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo (LLA Ph+). Foi assinado o Registro de Deliberação nº 464/2019. DECISÃO Incorporar a reação em cadeia da polimerase - transcriptase reversa (RT-PCR) qualitativa e quantitativa (RT-qPCR) e hibridização in situ (ISH) para o diagnóstico e monitoramento da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo (LLA Ph+), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Dada pela Portaria nº 57, publicada no Diário Oficial da União nº 224, seção 1, página 79, em 20 de novembro de 2019.