INTRODUÇÃO:

a artrite psoríaca (AP) é uma artrite inflamatória crônica e progressiva, comum entre pacientes com psoríase, que pode resultar em dano e incapacidade articular permanente. Seu tratamento pode ser não medicamentoso e medicamentoso. A terapia com medicamentos, conforme o PCDT da AP, inclui anti-inflamatórios não esteroidais (AINEs), glicocorticóides, medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos (MMCD-s), e os MMCD biológicos (MMCD-b), que incluem os medicamentos anti-TNF adalimumabe, etanercepte, infliximabe e golimumabe; e o inibidor de citocinas anti-IL-17, secuquinumabe, que atualmente está incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS), na dose de 300 mg, para os casos de falhas terapêuticas com dose adequada, hipersensibilidade ou intolerância aos MMCD-b anti-TNF. PERGUNTA secuquinumabe 150 mg é eficaz, seguro e custo-efetivo para o tratamento de pacientes adultos com AP com persistência dos sintomas após terapia prévia com AINEs e MMCD-s, quando comparado aos MMCD-b atualmente disponíveis no SUS (etanercepte, infliximabe, adalimumabe, golimumabe)? TECNOLOGIA Secuquinumabe 150 mg (Cosentyx®). EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS foram recuperadas 11 publicações, sendo uma revisão sistemática com meta-análise em rede e quatro ensaios clínicos randomizados (ECR), incluindo relatos de seguimento a longo prazo. As comparações indiretas da revisão sistemática, principal estudo apresentado, avaliaram os desfechos periféricos da AP (ACR20/50/70 e PsARC) e de pele (PASI50/75/90) em comparação a outros MMCD-b com indicação para AP, incluindo os anti-TNF disponíveis no SUS, até 16 semanas. A segurança comparativa não foi avaliada. Os ECR FUTURE 1, 2, 3, 5 compararam secuquinumabe 150 mg com placebo, avaliando os desfechos de eficácia, em 24 semanas. A segurança, comparando com placebo, foi avaliada em 16 ou 24 semanas de tratamento. Posteriormente, os ECR continuaram acompanhando os pacientes até a semana 52. Os estudos de seguimento desses ECR apresentaram os resultados de eficácia e segurança em 104 e 156 semanas. Contudo, nenhum dos estudos avaliou o desfecho de atividade mínima da doença, o MDA, que é considerado pelo PCDT de AP como o desfecho mais adequado para a avaliação clínica da doença. Os estudos avaliados foram considerados de baixa qualidade metodológica. AVALIAÇÃO ECONÔMICA foi delineado um estudo de custo-minimização para utilização do secuquinumabe 150 mg na primeira etapa de terapia biológica, como alternativa aos agentes anti-TNF. A comparação foi realizada com os biológicos adalimumabe, etanercepte, golimumabe e infliximabe, sob a perspectiva do SUS, em um horizonte temporal de um ano. O tratamento com secuquinumabe para a indicação proposta resultaria em uma redução de custos, por paciente, por ano, de R$ 1.946,16, em comparação com adalimumabe; de R$ 4.467,60 em comparação com etanercepte; de R$ 4.482,36 em comparação com golimumabe; e de R$ 19.600,29 em comparação com o infliximabe. Considerando a nova proposta de preço referente à unidade da caneta preenchida de secuquinumabe 150 mg, apresentada pelo demandante, o tratamento com secuquinumabe para a indicação proposta teria o custo total anual de R$ 9.420,00. Foram identificadas limitações metodológicas importantes que implicam na baixa qualidade do estudo e reduzem a confiança nas estimativas apresentadas. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO o impacto orçamentário para utilização do secuquinumabe 150 mg na primeira etapa de terapia biológica, como alternativa aos agentes anti-TNF, para pacientes com AP com persistência dos sintomas após terapia prévia com AINEs e MMCD-s. Foi estimado que a incorporação de secuquinumabe 150 mg ao SUS, na primeira etapa de terapia biológica, geraria uma economia acumulada de aproximadamente R$ 34 milhões ao longo de cinco anos, considerando os parâmetros adotados pelo demandante. Considerando o novo preço proposto pelo demandante para secuquinumabe 150 mg (R$ 628,00), a economia gerada para o SUS, ao longo de cinco anos, seria de aproximadamente R$ 35 milhões. A análise de sensibilidade demonstrou que a maior economia de recursos (R$ 45.898.390,62) ocorreria no cenário em que 40% dos novos pacientes receberiam secuquinumabe 150 mg. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO alguns medicamentos com potencial para o tratamento da AP já possuem registro na Anvisa (apremilaste, ixekizumabe e tofacitinibe). Com fase 3 em desenvolvimento, bimequizumabe, guselcumabe, risanquizumabe e tildraquizumabe ainda não possuem registro na Anvisa, EMA e FDA. CONSIDERAÇÕES GERAIS as evidências demonstram que secuquinumabe 150 mg é eficaz e seguro contra placebo. Os resultados de revisão sistemática de comparação indireta apontam que não há diferença de eficácia entre secuquinumabe 150 mg e os agentes biológicos anti-TNF atualmente disponíveis no SUS para o tratamento da AP. A segurança comparativa não foi avaliada nos estudos disponíveis. As limitações metodológicas identificadas implicaram em baixa qualidade dos estudos o que leva a redução na confiança nas estimativas apresentadas sobre a utilização de secuquinumabe 150 mg em pacientes sem tratamento prévio com anti-TNF, frente aos demais medicamentos biológicos disponíveis no SUS. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC na 80ª reunião ordinária da Conitec, os membros do Plenário deliberaram recomendar a ampliação de uso no SUS de secuquinumabe (150 mg) para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos com persistência dos sintomas após terapia prévia com anti-inflamatórios não-esteroidais e medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, e mediante negociação de preço e reavaliação diante de novas evidências. Considerou-se que as evidências disponíveis demonstraram que não há diferença estatisticamente significante entre os medicamentos biológicos para o tratamento de Artrite Psoríaca em pacientes virgens de anti-TNF, secuquinumabe 150 mg indica ter eficácia semelhante aos anti-TNF no tratamento de pacientes na primeira etapa de biológicos da AP. Além disso, verificou-se uma importante economia estimada com a ampliação de uso da tecnologia no SUS. A matéria foi disponibilizada em consulta pública. CONSULTA PÚBLICA foram recebidas 1129 contribuições, sendo 216 técnico-científicas e 913 sobre experiência ou opinião. A maioria destas se posicionou de forma favorável à recomendação inicial da Conitec, destacando principalmente a eficácia de secuquinumabe. Algumas contribuições trouxeram novos elementos à análise a necessidade da disponibilização da dose de 300 mg na primeira etapa de biológicos, para pacientes com psoríase moderada a grave concomitante, como indicado em bula; os relatos de pacientes com experiência no uso de secuquinumabe que descreveram ter tido baixa da imunidade com o uso do medicamento, inclusive aumento de infecções por candidíase; a contribuição da fabricante Abbvie na avaliação de impacto orçamentário, em relação a proporção estimada de pacientes com AP e psoríase moderada a grave concomitante, que deveriam usar secuquinumabe 300 mg, dos 9% estimados pelo demandante para 21%, com impacto orçamentário incremental, ao invés da economia proposta com a ampliação de uso de secuquinumabe. Desse modo, o plenário da Conitec entendeu que houve argumentação suficiente para alterar a sua recomendação inicial sobre o tema. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC Os membros da Conitec presentes na 82ª reunião ordinária, no dia 09 de outubro de 2019, deliberaram, por unanimidade, recomendar a não incorporação do secuquinumabe para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica. Considerou-se que há importantes incertezas quanto à proporção de pacientes com AP e psoríase moderada a grave concomitante que utilizariam secuquinumabe no SUS, na dose de 300 mg, em primeira etapa de biológicos da AP, levando ao dobro do custo unitário do medicamento e a impacto orçamentário incremental. DECISÃO Não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS. Dada pela Portaria nº 52, publicada no Diário Oficial da União nº 215, seção 1, página 195, em 06 de novembro de 2019.