CONTEXTO:

Apesar do benefício obtido na artroplastia primária de quadril, é conhecido que as próteses articulares artificiais apresentam uma duração limitada, e não é incomum que apresentem disfunção após 10 ou mais anos da substituição articular. Frequentemente, a falência da prótese está associada a um elevado grau de perda óssea na região do quadril, exigindo (1) reposição de material ósseo ou preenchimento das zonas deficitárias; e (2) fixação de novo componente acetabular (CA). A experiência clínica inicial com CA de tântalo indicou resultados clínicos precoces satisfatórios na artroplastia de revisão do quadril. Entretanto, acumularam-se, desde o ano 2010, estudos sobre a efetividade comparativa do CA de tântalo em condições de vida real, na comparação aos componentes acetabulares de titânio e de outros materiais. TECNOLOGIA COMPONENTE ACETABULAR DE TÂNTALO. PERGUNTA Qual a efetividade, qual a custo-efetividade e qual o impacto orçamentário de componente acetabular de tântalo em comparação ao componente acetabular de titânio atualmente utilizado no SUS para cirurgia de revisão de prótese de quadril? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS Buscas sistemáticas nas bases de dados MEDLINE (Pubmed), EMBASE e Cochrane CENTRAL realizadas em agosto de 2018 identificaram 12 estudos relevantes para responder à pergunta clínica. Os estudos selecionados foram publicados entre os anos de 2010 e 2018, sendo identificados os seguintes delineamentos de pesquisa 8 estudos observacionais comparativos retrospectivos; 3 observacionais comparativos prospectivos; 1 ensaio clínico randomizado. Em 11 dos 12 estudos não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas entre CA de tântalo ou de outros materiais em termos de risco de re-revisão ou de duração dos implantes. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Estima-se que o impacto orçamentário anual da incorporação de CA de tântalo para artroplastia de revisão de quadril no SUS estabilize-se em aproximadamente 26 milhões de reais ao ano para financiar a cobertura nacional desse material ao custo atual de R$ 13.200,72 por procedimento (CA de tântalo mais parafusos e materiais necessários ao implante). DISCUSSÃO O conjunto das evidências sobre efetividade dos componentes acetabulares de tântalo evoluiu consideravelmente nos últimos 5 anos, levando a uma modificação no entendimento da eficácia desse material em comparação ao seu equivalente em titânio. Atualmente, não há evidências de superioridade em termos de efetividade clínica. Além disso, estima-se significativo impacto orçamentário. RECOMENDAÇÃO INICIAL DA CONITEC Na 73ª reunião ordinária da CONITEC realizada em 5 de dezembro de 2018 a Comissão emitiu por unanimidade recomendação favorável à incorporação do componente acetabular de tântalo para cirurgia de revisão de quadril envolvendo falha do componente acetabular. A matéria segue para consulta pública com recomendação inicial de incorporação ao SUS. CONSULTA PÚBLICA O Relatório de Recomendação da CONITEC foi disponibilizado por meio da consulta pública n° 78/2018 entre os dias 28/12/2018 e 16/01/2019. Foram recebidas 11 contribuições técnico-científicas e 08 contribuições de experiência ou opinião. Entre as técnico-científicas, em sua maioria concordantes com a recomendação inicial da CONITEC, destacam-se as seguintes ideias centrais importância de oferecer metal trabecular para procedimentos de artroplastia no SUS; sugestão de abertura para o uso de metais trabeculares alternativos, e não somente tântalo; lembrança da necessidade de reforçar a rede de bancos de ossos no país; questionamento quanto à incorporação, uma vez que o relatório técnico aponta resultados equivalentes às próteses convencionais, porém com maior impacto orçamentário. Quanto as contribuições de experiência e opinião, todas eram compostas por relatos de experiências profissionais positivas com o material avaliado e outras tecnologias. Infere-se que a percepção das contribuições foi de concordância com recomendação preliminar sobre a incorporação, com restrição ao preço atualmente reembolsado pelo SUS para o componente acetabular. A CONITEC entendeu que a recomendação inicial poderá ser mantida, sob a sugestão de abertura para o uso de metais trabeculares alternativos, e não somente tântalo. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC Os membros da CONITEC presentes na 74ª reunião ordinária do plenário do dia 07/02/2019 deliberaram por recomendar a incorporação de componente acetabular de metal trabecular para artroplastia de quadril de revisão desde que condicionado aos valores praticados para o procedimento na atual tabela SUS (mantendo-se o código e valor do respectivo procedimento vigente na Tabela do SUS com adequação da descrição). A sugestão de abertura para o uso de metais trabeculares alternativos, e não somente tântalo, foi aceita. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 416/2019. DECISÃO Publica-se a Portaria nº 7, de 18 de fevereiro de 2019 pela qual se torna pública a decisão de incorporar a prótese para artroplastia de quadril de revisão com material diverso da primária (componente acetabular de metal trabecular para cirurgia de revisão de prótese de quadril), mantendo-se o código e valor do respectivo procedimento vigente na Tabela SUS com adequação da descrição, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 35, no dia 19/02/2019, seção 1, página 51.