Programas de transferência condicionada de renda e redução das iniquidades em saúde
Conditional cash transfer programs and reducing health inequities
Publication year: 2023
Contexto - Os programas de transferência condicionada de renda (PTCR) no Brasil articulam diversas áreas para reduzir iniquidades que envolvem diferentes determinantes, como o acesso à saúde e à educação. Nesse sentido, as condicionalidades como compromissos firmados pelos beneficiários e pelo poder público devem ser cumpridas pelas famílias para que continuem recebendo os benefícios e pelo poder público com a garantia dos serviços de saúde, educação e assistência social. O acompanhamento das condicionalidades de saúde é essencial para a focalização de ações universais de saúde para a população vulnerável.
Pergunta - De que forma o acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários de programas de transferência condicionada de renda (PTCR) pode contribuir para a redução das iniquidades em saúde para grupos específicos em vulnerabilidade social?
Métodos - As buscas de estudos foram realizadas em abril de 2023, na Biblioteca Virtual em Saúde, no Google Acadêmico e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Uma busca manual, realizada posteriormente, acrescentou mais informações. Utilizando atalhos de revisão rápida, apenas a seleção de estudos foi realizada em duplicata e de modo independente. Não foi realizada a avaliação da qualidade metodológica dos estudos incluídos.
Resultados
De 1.193 registros identificados nas buscas das bases de dados e de busca manual, 25 relatos de 23 estudos foram incluídos.
● Cumprimento do calendário nacional de vacinação: Quatro estudos avaliaram o cumprimento do calendário nacional de vacinação. Os três estudos primários realizados em diferentes municípios mostraram que não houve diferença quanto à vacinação entre os grupos de crianças beneficiárias e não beneficiárias do PTCR. Apenas uma revisão apontou efeito positivo na vacinação e mortalidade infantil entre as crianças beneficiárias do programa.
● Acompanhamento do estado nutricional de crianças: Doze estudos analisaram esta condicionalidade em crianças beneficiárias do PBF. De modo geral, os estudos apontam a redução na insegurança alimentar, com acesso aos alimentos, particularmente de fontes proteicas. Alguns estudos relataram maior consumo de alimentos ultraprocessados e excesso de peso nas crianças beneficiárias.
● Cumprimento de mais de uma condicionalidade para crianças de até 7 anos: Quatro estudos avaliaram mais de uma condicionalidade. Três deles indicaram que o PBF melhorou indicadores de saúde infantil, mortalidade infantil, vacinação e comparecimento a consultas de puericultura.
● Realização do pré-natal das gestantes: Seis estudos avaliaram a condicionalidade de acompanhamento do pré-natal. A maioria deles relatou resultados positivos com aumentos de consulta e atenção pré-natal, e consumo de alimentos saudáveis; diminuições de baixo peso ao nascer e prematuridade; redução no consumo de álcool e de alimentos não saudáveis. Um estudo indicou maior sobrepeso e obesidade em gestantes beneficiárias do PBF.
Context - Conditional cash transfer programs (PTCR) in Brazil articulate several areas to reduce inequities that involve different determinants, such as access to health and education. In this sense, conditionalities such as commitments made by beneficiaries and the government must be met by families so that they continue to receive benefits and by the government with the guarantee of health, education and social assistance services. Monitoring health conditionalities is essential for focusing universal health actions on the vulnerable population.
Question - How can monitoring the health conditions of beneficiaries of conditional cash transfer programs (PTCR) contribute to reducing health inequities for specific socially vulnerable groups?
Methods - Searches for studies were conducted in April 2023, in the Virtual Health Library, Google Scholar and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations. A manual search, conducted later, added more information. Using rapid review shortcuts, only the selection of studies was performed in duplicate and independently. The methodological quality of the included studies was not assessed.
Results
Of the 1,193 records identified in the database searches and manual searches, 25 reports from 23 studies were included.
● Compliance with the national vaccination schedule: Four studies assessed compliance with the national vaccination schedule. The three primary studies conducted in different municipalities showed that there was no difference in vaccination between the groups of children who were and were not beneficiaries of the PTCR. Only one review indicated a positive effect on vaccination and infant mortality among children who were beneficiaries of the program.
● Monitoring the nutritional status of children: Twelve studies analyzed this conditionality in children who were beneficiaries of the PBF. In general, the studies indicate a reduction in food insecurity, with access to food, particularly protein sources. Some studies reported greater consumption of ultra-processed foods and excess weight in beneficiary children.
● Compliance with more than one conditionality for children up to 7 years old: Four studies assessed more than one conditionality. Three of them indicated that the PBF improved indicators of child health, infant mortality, vaccination and attendance at well-child visits.
● Completion of prenatal care for pregnant women: Six studies assessed the conditionality of prenatal care. Most of them reported positive results with increases in prenatal consultations and care, and consumption of healthy foods; reductions in low birth weight and prematurity; reduction in the consumption of alcohol and unhealthy foods. One study indicated greater overweight and obesity in pregnant women receiving PBF.